Para evitar conflito com STF, Câmara deve confirmar a prisão do deputado Daniel Silveira

O presidente da Camara dos deputados, Arthur Lira, se reuniu com o  presidente Jair Bolsonaro na manhã desta quinta-feira (18). Um dos assuntos tratados foi a prisão do aliado político de Bolsonaro, o deputado federal Daniel Silveira (P SL), que foi preso por ordem do ministro do STF Alexandre Moraes.

Há um consenso de que a prisão de um deputado federal em pleno mandato por ordem de um ministro do STF pode levar a uma crise entre os poderes. 

As justificativas do ministro ao prender o deputado inclui, dentre outros argumento, que ele teria feito ofensas aos magistrados, ameaças e defendido a ditadura militar em um vídeo postado no YouTube. 

Na reunião com o presidente, para tratar de pautas do governo, foi nítido o receio de que o caso da prisão de Daniel Silveira venha paralisar o andamento de projetos prioritários para Bolsonaro como, por exemplo, a PEC emergencial, a reforma administrativa e aprovação do orçamento. 

O presidente da Câmara Arthur Lira informou ao presidente  Bolsonaro que está havendo uma mudança no sentimento dos deputados, que antes defendiam a soltura do colega Daniel Silveira mas que, aos poucos, vem mudando esse sentimento. E que agora aponta para o desejo de que a prisão seja mantida.  

Acordo 

É sabido em Brasília que o presidente da Camara dos Deputados vem tentando um acordo para evitar que o caso seja levado a votação. Qualquer resultado de uma votação acarretaria em graves consequências. Se a Câmara manda soltar Daniel Silveira, isso pode ser visto pelo STF como uma afronta. O próprio Arthur Lira não deseja confrontar os ministros, pois ele mesmo tem umas causas pendentes a serem julgadas por eles. No caso de que uma votação da Câmara termine com resultado mantendo a prisão, isso também abre outra crise, pois estará “dando direito“ ao STF de determinar a prisão de outros deputados no andamento do seus mandatos. 
Outra informação é de que o presidente Jair Messias Bolsonaro tem recebido reiterados pedidos de que não se envolva no caso para não alastrar ainda mais a crise.

Artur Lira, recém-chegado ao posto de presidente da Câmara, já enfrenta um grande desafio. Ele tenta uma saída política para evitar um desgaste já no início de sua gestão. 

A prisão de Daniel Silveira, a mando de Moraes na noite de terça-feira (16), foi chancelada pelos demais ministros. Eles votaram unanimemente pela manutenção da prisão do parlamentar. Caso não encontre uma saída política, a expectativa é que os deputados deixem o colega preso, na esperança de que ocorra um relaxamento da decisão do STF. 

Já se sabe, também, que Daniel Silveira receberá uma punição da Câmara. Partidos contrários ao presidente Bolsonaro articulam inclusive a  perda de mandato do colega.

Nas redes sociais, a prisão de Daniel Silveira tem evocado profundas discussões. Apoiadores do presidente Bolsonaro afirmam que ele teria dito verdades que necessitam serem ditas, mas que “falta coragem“. Eles também criticam os adeptos da esquerda, que aplaudem a prisão de Daniel Silveira, feita baseada na lei de Segurança Nacional, tão criticada pela esquerda. 
Por outro lado, os adversários políticos de Jair Messias Bolsonaro defendem a prisão do deputado. Eles defendem, inclusive, a perda de mandato e o intitulam, junto ao presidente, de “milicianos”. 

Para analistas políticos, o caso inspira cuidado. O embate de apoiadores de Bolsonaro com o STF vem se exacerbando. O próprio deputado preso é apontado como um dos responsáveis por outras ações contra os membro da Corte do Supremo.

O vídeo 

No vídeo postado que resultou em sua prisão, o deputado usou palavras duras contra todos os membros do STF. Ele os citou nominalmente, atribuiu crimes e fez definições bem críticas ao comportamento dos ministros.

Sobre o ministro Moraes, que determinou sua prisão, o deputado o chama de "Xandão do PCC" , se referindo ao Primeiro Comando da Capita, facção de crime organizado que atua em São Paulo. 

Ele também endereçou criticas ao ministro Fachin, "Hoje você se sente ofendidinho, dizendo que é pressão sobre o Judiciário, é inaceitável. Vá lá, prende Villas-Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas-Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas-Bôas. Fala pro Alexandre de Moraes, o homenzão, o fodão, vai lá e manda ele prender o Villas-Bôas", disse.

Em seguida, estendeu as ofensas aos vários membros da Corte. Curiosamente, o deputado não citou as mulheres que atuam como ministras: "Vai lá e prende um general do Exército. Eu quero ver, Fachin. Você, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus, vende um habeas corpus, vende sentenças", afirmou.

Ainda sobre Fachin, Daniel Silveira prossegue acusando: "moleque, mimado, mau caráter, marginal da lei... vagabundo, cretino e canalha". O deputado por fim, demonstrando repulsa, disse que  ministro é a "nata da bosta do STF".