PGR denuncia Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (18) por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que agora analisará o caso e decidirá se Bolsonaro e outros envolvidos se tornarão réus.

Detalhes da denúncia

A acusação segue o entendimento da Polícia Federal (PF), que havia indiciado Bolsonaro em novembro de 2024, junto a ex-ministros, militares e lideranças políticas. Os crimes apontados na investigação incluem:

• Tentativa de golpe de Estado;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Organização criminosa;
• Dano qualificado por violência e grave ameaça;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Se condenado, Bolsonaro pode enfrentar uma pena de até 38 anos de prisão.

A PGR optou por apresentar as denúncias de forma fatiada, priorizando inicialmente Bolsonaro e ex-ministros. Ao todo, 40 pessoas são investigadas.

Próximos passos no STF

O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, analisará a denúncia e decidirá se a Primeira Turma do tribunal dará prosseguimento ao processo. O colegiado, composto por cinco ministros, avaliará se os denunciados se tornarão réus.

Caso a denúncia seja aceita, um novo inquérito será instaurado, e os acusados deverão apresentar suas defesas. O STF pretende concluir o caso até o final do ano para evitar interferências no processo eleitoral de 2026. Para isso, há estudos para aumentar a frequência das sessões da Primeira Turma, que atualmente ocorrem quinzenalmente.

Os ministros responsáveis pelo julgamento são:

• Alexandre de Moraes (relator do caso);
• Cristiano Zanin (presidente da Primeira Turma);
• Flávio Dino;
• Cármen Lúcia;
• Luiz Fux.

Investigação e evidências

A investigação teve início após os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. No curso das apurações, a Polícia Federal identificou indícios de um plano articulado para um golpe de Estado.

Entre os elementos reunidos pela PF estão:

• Planos de assassinato: Bolsonaro teria conhecimento da operação "Punhal Verde e Amarelo", que previa o uso de explosivos e veneno para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. Além disso, havia o plano "Copa 2022", que visava capturar Moraes.
• Ataques à credibilidade das urnas: A PF aponta que, em julho de 2022, Bolsonaro reuniu membros do governo para disseminar fake news sobre a segurança das urnas eletrônicas antes das eleições. Entre os participantes estavam os então ministros Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Augusto Heleno (GSI) e Mário Fernandes (Secretaria-Geral da Presidência em exercício).
• Contestação do processo eleitoral: A investigação destaca a tentativa do PL de contestar o resultado do segundo turno das eleições com base em dados inconsistentes, uma ação que teria ocorrido com o conhecimento de Bolsonaro e do presidente do partido, Valdemar Costa Neto.
• Pressão sobre as Forças Armadas: A PF identificou tentativas de pressionar o então comandante do Exército, Freire Gomes, por meio de um documento conhecido como "Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro", que teria sido endossado por Bolsonaro.
• Minuta do golpe: Outro ponto central da investigação é a elaboração de um decreto que previa a decretação do Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visando impedir a posse de Lula. O documento foi apresentado por Bolsonaro em dezembro de 2022 a comandantes das Forças Armadas. O comandante do Exército e o da Aeronáutica rejeitaram a proposta, enquanto o então comandante da Marinha, Almir Garnier, demonstrou apoio. A minuta foi impressa dentro do Palácio do Planalto.

O STF seguirá com a análise da denúncia nos próximos meses, e novas informações devem surgir conforme o caso avança.