O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o arquivamento do inquérito da Polícia Federal (PF) que investigava a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por suposta coação e obstrução à Justiça. Condenada a 15 anos e 3 meses de prisão, ela aguarda extradição em Roma, na Itália, onde está presa há seis meses.
Zambelli perdeu o mandato de deputada federal por ordem de Moraes após a Câmara dos Deputados tentar mantê-lo
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O inquérito foi aberto por ordem de Moraes depois que Zambelli anunciou a fuga para a Itália em entrevista à rádio AuriVerde, em junho de 2025. Na ocasião, o ministro entendeu que a ex-deputada teria admitido a intenção de “incitar autoridades estrangeiras a influenciarem o direcionamento de processos judiciais em curso perante o STF” e de permanecer no exterior para “impedir a execução da pena”.
O arquivamento foi decidido após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestar-se contra o oferecimento de denúncia. No despacho, Moraes ressaltou que, diante da posição do Ministério Público, não há espaço para ação penal privada.
Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas. Alexandre de Moraes
Gonet avaliou que Zambelli apenas insinuou que tentaria convencer autoridades europeias a influenciar o STF. Segundo o procurador-geral, os documentos periciais não apontaram conluio concreto com agentes estrangeiros ou nacionais, nem ações capazes de interferir em inquéritos ou ações penais em curso na Corte.
A PF havia identificado repasses pulverizados de R$ 100 nos 30 dias que antecederam a fuga para a Itália. Para o procurador-geral, esses valores não configuram financiamento ilícito, mas doações de apoiadores mobilizados por campanha de arrecadação divulgada pela então parlamentar.
Gonet também destacou que a prisão de Zambelli no presídio de Rebibbia, em regime fechado, esvazia o potencial delitivo atribuído às condutas investigadas. Para ele, o cumprimento da prisão, somado às demais evidências do caso, reforça a conclusão de que não havia elementos suficientes para sustentar a continuidade do inquérito no STF.
