A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promete apresentar ações para cassar o registro de sua candidatura à reeleição após a homenagem da Acadêmicos de Niterói. Esses pedidos serão analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já sob a Presidência do ministro Kassio Nunes Marques, que assume o comando da Corte em maio, no lugar da ministra Cármen Lúcia.
Nunes Marques será o primeiro ministro indicado ao STF por Bolsonaro a assumir a Presidência do TSE
Foto: Rosinei Coutinho/STF
Com mandato de um ano, Nunes Marques será o primeiro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a comandar o TSE. O ex-desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) integra o tribunal eleitoral desde maio de 2023, quando assumiu a vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski após a aposentadoria.
Durante o julgamento das ações dos partidos Novo e Missão, que tentavam barrar o desfile da Acadêmicos de Niterói sob a acusação de propaganda eleitoral antecipada em favor de Lula, Nunes Marques votou contra a concessão de liminar. Ele justificou a posição como uma avaliação de natureza técnica, ressaltando que, naquele momento, não era possível prever o desenrolar dos fatos.
Na mesma sessão, o ministro chamou atenção para o alcance da decisão, frisando que o entendimento unânime do plenário não representava um aval irrestrito ao presidente. Para ele, seria necessário aguardar o desenvolvimento dos acontecimentos e uma eventual devolução do caso à Justiça Eleitoral para uma análise mais aprofundada.
Na futura composição, Nunes Marques terá como vice-presidente o ministro André Mendonça, também indicado ao STF por Bolsonaro. Ele foi o integrante do tribunal que apresentou o maior número de objeções ao desfile da Acadêmicos de Niterói na análise do pedido de liminar.
Durante o julgamento, Mendonça destacou aspectos do caso que, em sua avaliação, extrapolariam o campo da propaganda eleitoral. Ele mencionou a possibilidade de outros ilícitos, como ressarcimento ao erário por eventual desvio de finalidade de recursos, a prática de atos de improbidade administrativa por financiadores do evento e até a hipótese de crime de responsabilidade de autoridades envolvidas.
O plenário do TSE ainda julgará o mérito das representações apresentadas por Novo e Missão. Até agora, os ministros rejeitaram apenas os pedidos de liminar, enquanto as queixas-crime encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral aguardam parecer. Não está definido se essas ações voltarão ao plenário sob a Presidência de Cármen Lúcia ou já na gestão de Nunes Marques.
A acusação de propaganda eleitoral antecipada pode resultar exclusivamente em multa a Lula, entre R$ 5 mil e R$ 25 mil. Já eventuais constatações de uso indevido, desvio ou abuso de poder político, econômico ou de meios de comunicação podem levar à inelegibilidade por oito anos e à cassação do registro da candidatura à reeleição, caso haja condenação.
O presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, já antecipou a estratégia do partido de, caso Lula confirme a candidatura, pedir a cassação do registro e a declaração de inelegibilidade do petista por meio de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije).
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também anunciou que pretende ingressar com uma Aije por suposto abuso de poder político e econômico, se houver registro da candidatura de Lula. Além disso, ele afirmou que apresentará representação à Procuradoria-Geral da República para solicitar investigação preliminar sobre possíveis indícios de improbidade administrativa.
Além de Nunes Marques e André Mendonça, o TSE será composto por Cármen Lúcia e pelos ministros Villas Bôas Cueva, Antonio Carlos Ferreira, Floriano Marques e Estela Aranha. A configuração, porém, não permanecerá a mesma ao longo de todo o processo eleitoral.
Cármen Lúcia e Antonio Carlos deixarão o tribunal durante a campanha. Em agosto, Cármen será substituída por Dias Toffoli, e, em setembro, Antonio Carlos dará lugar a Sebastião Alves dos Reis Júnior. Essas mudanças vão redefinir a correlação de forças no plenário em um momento considerado sensível, marcado pelo julgamento de ações que podem impactar diretamente a disputa presidencial de 2026.
