A Receita Federal informou que a auditoria solicitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não identificou acessos indevidos a dados fiscais sigilosos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nem de seus familiares. O esclarecimento foi feito após a deflagração de uma operação da Polícia Federal (PF) que apura possíveis vazamentos de informações envolvendo ministros do STF e parentes.
Procurador-Geral da República, Paulo Gonet
Foto: Gustavo Moreno/STF
A investigação em curso no STF apura um conjunto de acessos considerados irregulares a sistemas da Receita Federal, com suspeita de quebra de sigilo e posterior vazamento de informações. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, em inquérito sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com a Receita, o STF solicitou uma auditoria abrangente para checar acessos a dados de ministros, do procurador-geral da República e de familiares ao longo dos últimos três anos. O órgão ressalta que esse recorte temporal não significa que todos tenham sido alvo de consulta indevida. No caso específico de Paulo Gonet, a Receita diz não ter encontrado indícios de acesso irregular ou vazamento de dados até o momento.
Em nota, a Receita Federal afirmou que seus sistemas permitem rastreamento de acessos e que não admite desvios relacionados ao sigilo fiscal. O órgão comunicou ainda que a auditoria segue em andamento e que situações suspeitas são encaminhadas ao STF para avaliação no âmbito da investigação.
A Receita destacou também que, desde 2023, adotou medidas de reforço dos controles de acesso e concluiu processos disciplinares que resultaram em demissões e outras sanções administrativas. Segundo o órgão, esses mecanismos internos são usados para identificar e punir irregularidades no manuseio de dados fiscais.
Na avaliação da Receita, o esclarecimento sobre o caso de Paulo Gonet contribui para conter a ideia de que todos os nomes incluídos na auditoria teriam tido dados efetivamente vazados. Para o procurador-geral da República, a informação oficial é de que não houve detecção de acesso indevido a seus dados fiscais nem aos de seus familiares.
Do ponto de vista político-institucional, a apuração em andamento reforça a sensibilidade em torno do uso e do possível vazamento de informações fiscais. A investigação tem potencial para alimentar disputas e suspeitas no debate público, especialmente em um cenário em que o sigilo de autoridades e o controle sobre bancos de dados federais estão sob escrutínio.
A tendência é que a Polícia Federal avance na análise do material apreendido e na identificação de eventuais destinatários ou beneficiários de informações sigilosas. Paralelamente, a Receita Federal deve concluir a auditoria e encaminhar relatórios complementares ao STF conforme novos elementos sejam identificados.
Até agora, a posição oficial é a de que não há registro de acessos indevidos aos dados fiscais de Paulo Gonet dentro do universo auditado, embora a apuração mais ampla sobre acessos irregulares a autoridades do STF e seus familiares permaneça em curso.
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