Governador Zema anuncia punição para lacticínios que importarem leite

O governo de Minas Gerais, liderado por Romeu Zema do partido Novo, anunciou na segunda-feira (18), em evento denominado Minas Grita pelo Leite, a intenção de impor sanções a laticínios locais que persistirem na importação de leite em pó proveniente da Argentina e do Uruguai. A decisão, revelada durante um evento promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) no Expominas, em Belo Horizonte, envolve a exclusão dessas empresas do Regime Especial de Tributação, o que resultará na obrigatoriedade do pagamento de ICMS de 18% sobre os produtos importados.

Essa medida visa proteger os produtores mineiros da concorrência desleal representada pelas importações, que no último ano atingiram a cifra de US$ 62,6 milhões e continuam em ascensão, com US$ 12,7 milhões já registrados nos dois primeiros meses deste ano, correspondendo a 20,3% do total do ano anterior.

Segundo Jônadan Hsuan Min Ma, presidente da Comissão Técnica de Pecuária de Leite da Faemg, a tendência de aumento nas importações de leite iniciou-se em julho de 2022 e se intensificou nos últimos 22 meses, refletindo um cenário em que a importação chegou a representar 11% da produção nacional de leite em pó. Esse fenômeno, conforme Jônadan, resulta da facilidade percebida pelos atacadistas em importar o produto, em detrimento da produção nacional.

O governador Zema esclareceu que a nova política fiscal não visa aumentar o preço do leite ao consumidor final, mas sim corrigir as distorções de mercado causadas pela importação, garantindo uma competição justa entre os produtos nacionais e importados. Com a retirada do benefício fiscal aos laticínios que optarem pela importação, espera-se reforçar o apoio à indústria local e aos produtores de leite mineiros, enfrentando assim a concorrência desleal e apoiando a sustentabilidade do setor lácteo no estado.