Governo lança estratégia para fiscalizar Bolsa Família e CadÚnico

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou nesta segunda-feira, 18, a aprovação de um novo plano para intensificar a fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Publicada no Diário Oficial da União, a medida estabelece oito ações específicas e a criação de dois grupos técnicos, visando melhorar a administração dos programas e coibir fraudes.

Entre as ações previstas, destacam-se o desenvolvimento de um plano de comunicação para a rede de fiscalização, a implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco, a melhoria das bases de dados, a revisão dos termos de adesão, a organização de um cronograma para auditorias, a análise e comunicação de irregularidades aos órgãos de controle, a criação de um sistema para recebimento de denúncias e o estabelecimento de uma política de comunicação com entidades governamentais e de fiscalização.

Este plano é um desdobramento da Lei 14.601/2023, sancionada em junho de 2023, que instituiu a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico. A rede é composta por representantes do MDS, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União.

A medida também é uma resposta às conclusões de uma análise realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as transferências de recursos federais durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que identificou divergências de renda e de composição familiar, além de lacunas na atualização e consistência dos dados. Além disso, segue a reformulação do CadÚnico, iniciada após críticas da Defensoria Pública da União em 2020, que apontavam para a desestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e distorções nos cadastros