O governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida, que faz parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá um custo estimado em R$ 27 bilhões para os cofres públicos.
Foto: Presidência Para equilibrar essa perda de arrecadação, o Ministério da Fazenda propõe uma taxação sobre os mais ricos. O projeto prevê um imposto mínimo de até 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês, o que equivale a R$ 600 mil ao ano. Essa tributação será aplicada como um acréscimo à alíquota máxima atual de 27,5%, aumentando de forma progressiva conforme os rendimentos do contribuinte.
Além dos salários, a nova taxação levará em conta outras fontes de renda, como lucros e dividendos, juros sobre capital próprio, aluguéis e outros rendimentos financeiros. O governo defende que essa mudança tornará o sistema tributário mais justo, uma vez que, atualmente, os 1% mais ricos do país pagam uma alíquota efetiva de apenas 4,2% de Imposto de Renda, enquanto os 0,01% mais ricos arcam com apenas 1,75%.
A proposta será apresentada em um evento no Palácio do Planalto, onde Lula se reunirá com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O governo espera que o projeto seja tratado como prioridade na agenda econômica deste semestre. Inicialmente, a tramitação começará pela Câmara e, caso seja aprovada pelos deputados, seguirá para o Senado.
A nova taxação, se aprovada, entrará em vigor somente a partir de 2026. Além de cumprir uma promessa de campanha, Lula aposta nessa iniciativa para melhorar sua popularidade, que enfrenta índices baixos segundo as últimas pesquisas de opinião.
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