Motoristas mineiros já podem recorrer de multas e suspensões de CNH on-line

O governo de Minas Gerais ampliou os serviços digitais para condutores mineiros, simplificando a apresentação de recursos de multa e o acompanhamento de processos de suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Veja os detalhes na Live.

A iniciativa, implementada pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), tem o objetivo de oferecer mais agilidade, transparência e comodidade aos condutores mineiros. Agora, todo o procedimento pode ser feito de maneira digital, eliminando a necessidade do envio físico de documentos e deslocamentos a unidades de atendimento.

No site www.transito.mg.gov.br, os motoristas podem encaminhar a defesa prévia contra penalidades, recorrer de processos administrativos de suspensão e cassação da CNH junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e, em última instância, ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Foto: Seplag-MG / Divulgação

O processo é simples: basta acessar a aba “infrações” na plataforma, preencher o formulário eletrônico e anexar os documentos exigidos. O recurso deve ser protocolado dentro do prazo de 30 dias a partir da notificação.

Além da contestação de multas, o novo sistema também permite que os motoristas solicitem o cumprimento da penalidade de suspensão de forma totalmente digital. Com essa mudança, o condutor não precisa mais entregar a CNH fisicamente em um posto de atendimento para iniciar o período de suspensão. O cumprimento da penalidade começa imediatamente após o envio do formulário eletrônico.

Após o período de suspensão, os motoristas precisam declarar o cumprimento da penalidade para desbloquear a habilitação ou solicitar a renovação do documento, quando aplicável. Também é possível apresentar recursos ao Cetran de forma digital, caso a decisão da Jari tenha sido desfavorável.

Foto: Marco_Evangelista / Imprensa MG

A tecnologia que possibilita esses serviços foi desenvolvida pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) e faz parte da ferramenta ProBPMS, implementada pela Seplag-MG. O projeto conta com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e intermediação da Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC).