O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quarta-feira (18) que, se o Supremo Tribunal Federal (STF) não autorizar a prorrogação dos trabalhos, a comissão terá de acelerar a fase final e iniciar já na próxima semana a leitura do relatório, mesmo que parcial, com tentativa de votação do texto até o fim da semana seguinte. O prazo oficial de encerramento da CPMI é 28 de março de 2026.
Senador Carlos Viana (Podemos-MG)
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
De acordo com informações da Agência Senado, a comissão aguarda uma decisão do STF sobre um mandado de segurança apresentado para estender o funcionamento do colegiado. Sem a prorrogação, a CPMI do INSS pode ser encerrada já na próxima semana, o que obrigaria os integrantes a cumprir o calendário legal em ritmo acelerado, com leitura e votação do relatório final — ou de uma versão parcial — dentro do prazo atual.
A CPMI foi instalada em agosto de 2025 para investigar fraudes e irregularidades envolvendo beneficiários do INSS, com foco inicial em descontos indevidos e, em etapas mais recentes, em suspeitas relacionadas a empréstimos consignados.
Na entrevista citada pela Agência Senado, Viana vinculou o encerramento antecipado à eventual negativa do STF em relação ao pedido de prorrogação, observando que, “por força de lei e de prazo”, a comissão teria de avançar para a leitura e votação do relatório já na semana seguinte, caso não haja extensão do mandato. Ele também disse esperar um relatório “forte” e “abrangente”, com indicação de culpados.
Em fevereiro, a Agência Brasil noticiou que Viana cogitava acionar o STF para garantir mais 60 dias de funcionamento da CPMI, diante da ausência de resposta formal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao pedido de ampliação do prazo. Segundo o senador, esse período adicional seria necessário para aprofundar as investigações e deliberar sobre novas convocações e quebras de sigilo antes do encerramento.
Para aposentados e pensionistas, um encerramento sem prorrogação tende a reduzir o tempo disponível para novas oitivas, diligências e consolidação de provas, o que pode limitar o alcance das recomendações e encaminhamentos do relatório.
No plano institucional, o caso reforça a disputa sobre os limites de atuação de CPIs e CPMIs e o papel do Judiciário em seu funcionamento, já que decisões judiciais, como habeas corpus e debates sobre acesso a dados sigilosos, têm impacto direto no andamento de depoimentos e na obtenção de informações.
Para bancos e demais investigados, um prazo mais curto aumenta a pressão sobre a comissão para priorizar convocações e votações consideradas essenciais, além de acelerar a definição de quais nomes e fatos serão incluídos no relatório.
A comissão segue na expectativa da decisão do STF sobre o mandado de segurança que pede a prorrogação de seus trabalhos. Se não houver extensão, a tendência, conforme Viana, é iniciar na próxima semana a leitura do relatório — ainda que parcial — e buscar sua votação até o fim da semana seguinte, antes do prazo final de 28 de março.
Se o STF autorizar a prorrogação, a previsão do presidente da CPMI é concentrar os esforços em depoimentos considerados centrais para as investigações, incluindo o do banqueiro Daniel Vorcaro (Banco Master), apontado como prioridade pelo comando do colegiado.
