O governo federal pretende apresentar aos estados uma proposta para alterar a forma de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A iniciativa, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca conter a alta dos preços em meio ao conflito no Oriente Médio e reduzir o risco de uma nova greve de caminhoneiros após o aumento do diesel.
A estratégia será discutida na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal e é presidido pelo ministro da Fazenda. Haddad não detalhou o conteúdo da proposta, mas disse que a política de redução de preços não compromete a situação fiscal das unidades federativas.
Proposta é de alterar incidência do ICMS sobre produtos do setor.
Foto: Reprodução / Agência Brasil.
Segundo o ministro, é preciso considerar o aumento da arrecadação estadual com ICMS após ações federais de combate à sonegação no setor de combustíveis, como a Operação Carbono Oculto. Ele também citou a nova Lei do Devedor Contumaz, que combate a inadimplência fiscal reiterada e, se incorporada às legislações estaduais, tende a reforçar ainda mais as receitas dos estados.
Para Haddad, esse cenário abre espaço para mudanças no imposto sem perda de arrecadação, uma vez que o crescimento da receita não estaria vinculado a aumento de alíquotas.
Na semana passada, o governo federal zerou temporariamente PIS e Cofins sobre o diesel. Mesmo assim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou que o impacto no bolso do consumidor será limitado sem que os estados colaborem e pediu “boa vontade” dos governadores para discutir saídas conjuntas.
Os governos estaduais, entretanto, resistem a reduzir o ICMS. Eles argumentam que experiências anteriores mostram que cortes de tributos sobre combustíveis não costumam ser integralmente repassados ao consumidor final. Em nota divulgada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), foi sustentado que essas medidas geram uma perda dupla para a população, pois o preço não cai de forma significativa e ainda há menos recursos para políticas públicas.
Além da subvenção ao diesel, o governo determinou, em caráter permanente, um conjunto de ações de fiscalização e transparência para conter aumentos abusivos de preços e práticas especulativas no mercado de combustíveis. A definição do que será considerado abusividade caberá à Agência Nacional de Petróleo (ANP), com base em critérios objetivos.
Haddad também lembrou que a Polícia Federal abriu inquérito para investigar irregularidades no setor e garantir que a redução dos tributos federais seja efetivamente repassada aos consumidores nas bombas.
Vejam vocês que [o preço da] gasolina não foi alterado, no caso da Petrobras [que elevou o preço do diesel. No entanto, os especuladores estão aproveitando esse clima tenso em função da guerra para tirar proveito da situação, prejudicando a economia popular. Então, isso é graveFernando Haddad
O ministro afirmou ainda que, no caso do diesel, o governo promoveu uma compensação ao zerar PIS e Cofins e subvencionar a diferença para evitar aumento nas bombas. Segundo ele, ainda há postos e agentes de mercado que, mesmo após as medidas adotadas, não reduziram os preços, o que reforça a necessidade de acompanhamento próximo e de medidas de repressão a abusos.
