TCU aprova modelo de concessão da BR-381 com ressalvas para futuro leilão

Aprovação com observações: O Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde, com ressalvas, para o modelo de concessão da BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares. As alterações propostas deverão ser ajustadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Declarações de Anastasia: Antonio Anastasia, relator do processo no TCU, reconheceu esforços da ANTT em tornar o edital mais atraente, mas salientou a necessidade de monitoramento das inovações propostas para garantir sua eficácia pós-implantação.

Histórico de leilões: Após tentativas frustradas de leilão em novembro de 2021 e novembro de 2023, sem atrair interessados, o governo busca sucesso na terceira tentativa, planejada para o início do segundo semestre deste ano.

Detalhes sobre tarifas: O pedágio na BR-381 custará entre R$ 18,34 e R$ 25,68 a cada 100 km, dependendo da configuração da pista. Estes valores são superiores aos estabelecidos no recente leilão da BR-040, que fixou R$ 16 por 100 km.

Desafios e ajustes: Segundo a ANTT, a dificuldade em atrair investidores nas tentativas anteriores estava relacionada à necessidade de remoção de moradores em áreas irregulares. O governo decidiu assumir o trecho problemático próximo a Belo Horizonte e deixar a concessão focada no restante da rodovia.

Foco da concessionária: Durante as obras de reassentamento, a concessionária se concentrará em serviços de atendimento ao usuário, como socorro médico e inspeção de tráfego, conforme indicado por Anastasia.

Responsabilidade do poder público: Anastasia também comentou que os processos de reassentamento e a elaboração de projetos para moradia social são mais apropriados para a gestão pública, não sendo parte integrante da concessão rodoviária.