TCU aprova proposta de concessão da BR-381 em Minas Gerais
Com ressalvas, Tribunal de Contas da União encaminha projeto à ANTT para ajustes finais; leilão é previsto para o segundo semestre
Por Plox
18/04/2024 08h39 - Atualizado há 13 dias
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas o novo modelo de concessão da BR-381, no trecho que conecta Belo Horizonte a Governador Valadares, em Minas Gerais. A decisão, tomada nesta quarta-feira (17), requer que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) faça alterações recomendadas pelo ministro relator, Antonio Anastasia. Não há um prazo estabelecido para a entrega das modificações, mas espera-se que ocorram rapidamente para facilitar o leilão programado para o início do segundo semestre deste ano.
Este modelo de concessão é uma tentativa do governo federal de atrair investidores privados na terceira tentativa de leilão do trecho. As tentativas anteriores, realizadas em novembro de 2021 e novembro de 2023, não atraíram interessados. A nova estratégia inclui a divisão da concessão para lidar com o trecho complicado próximo a Belo Horizonte, onde moradores em situação irregular precisarão ser removidos, uma responsabilidade que será do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
O ministro dos Transportes, Renan Filho, que previu a aprovação da proposta em visita à Minas Gerais no início de abril, informou que o leilão está previsto para julho. O edital deve ser publicado com uma antecedência mínima de 100 dias após a autorização final do TCU.
O modelo aprovado estipula uma tarifa de pedágio de R$ 18,34 a cada 100 km em pista simples e R$ 25,68 a cada 100 km em pista dupla. Estes valores são superiores aos da concessão da BR-040, que liga Belo Horizonte a Juiz de Fora, com uma tarifa de R$ 16 a cada 100 km.
Na avaliação de Anastasia, as inovações propostas pela ANTT são essenciais para tornar o projeto atraente para os investidores privados, embora necessitem de vigilância para assegurar sua eficácia pós-implementação. Ele também destacou que o governo federal assumirá os reassentamentos necessários, deixando à concessionária a prestação de serviços básicos ao usuário, como socorro médico e mecânico durante as obras.