Governo alerta para possível colapso fiscal em 2027

O governo federal, por meio da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou nesta terça-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. No documento, um alerta preocupante foi feito: caso não haja mudanças significativas na gestão das despesas, as contas públicas podem entrar em colapso já em 2027.

Foto: Agência Brasil

De acordo com o Ministério do Planejamento, o montante destinado às despesas não obrigatórias — como investimentos e custeio de serviços — está em trajetória de queda. Em 2026, o valor previsto é de R$ 208,3 bilhões. No ano seguinte, a projeção cai para R$ 122,2 bilhões, número considerado insuficiente até mesmo para garantir os serviços básicos. O cenário se agrava em 2029, com uma disponibilidade estimada de apenas R$ 8,9 bilhões.

O secretário de Orçamento, Clayton Luiz Montes, declarou que a situação é crítica e ainda não há uma solução definida. Ele enfatizou a necessidade de novas medidas para o orçamento de 2027, cuja proposta será encaminhada ao Congresso Nacional em agosto. Um dos pontos mais preocupantes, segundo ele, é o crescimento dos precatórios — dívidas judiciais da União que voltam a ser contabilizadas dentro do teto de gastos a partir de 2027.

A previsão é que os valores com precatórios saltem de R$ 115 bilhões em 2026 para R$ 144 bilhões em 2029. Apesar disso, o governo optou por deixar essa despesa de fora da revisão detalhada de gastos realizada na LDO, que focou apenas em três áreas: o Proagro, os benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nessas frentes, foram analisadas possíveis revisões cadastrais, sem alteração nas regras dos programas.

Viviane Veiga, secretária adjunta do Tesouro, destacou que o governo tem atuado junto ao Judiciário para evitar a criação de novas obrigações judiciais. Segundo ela, apesar da magnitude dos números, a situação ainda está sob controle e não avança de forma desorganizada.

\"Embora os valores sejam elevados, conseguimos manter o controle até o momento, sem avanço descontrolado das dívidas\", afirmou Viviane Veiga, do Tesouro Nacional.

Técnicos do governo avaliam que a decisão sobre como lidar com os precatórios deve ficar para o próximo ciclo político, após as eleições de 2026. Até lá, segue a incerteza sobre como manter a máquina pública funcionando diante da redução contínua de recursos disponíveis.

As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de São Paulo.