Governo de Minas decreta contenção de gastos em secretarias e órgãos

O Governo de Minas Gerais anunciou que publicará, nesta sexta-feira (18), um novo decreto de contingência com o objetivo de conter gastos em secretarias e órgãos estaduais. De acordo com o Executivo, a decisão visa manter o equilíbrio fiscal e garantir que as contas públicas se mantenham em dia, evitando o retorno ao estado de calamidade financeira vivido pelo Estado em 2019.

Foto:ALMG

Segundo o comunicado oficial, cada secretaria e órgão ficará responsável por definir estratégias para otimizar seus recursos, medida que já foi adotada anteriormente em outras ocasiões. O governo assegurou que a reorganização interna não afetará os serviços essenciais prestados à população, especialmente nas áreas de Segurança Pública, Saúde e Educação.

Na véspera da publicação do decreto, uma Circular Interna determinou a suspensão imediata de diligências administrativas e do Treinamento Policial Básico (TPB) da Polícia Militar. A orientação inclui a devolução integral dos recursos financeiros recebidos para essas atividades ao erário público. Além disso, o Centro de Treinamento Policial da Academia da Polícia Militar informou a paralisação do TPB em todas as suas unidades executoras.

Mesmo diante do cenário fiscal delicado, o governo estadual ressaltou que Minas Gerais vem realizando investimentos significativos. Em 2024, por exemplo, a área da Saúde atingiu a meta de 100% de cobertura da Atenção Primária em todas as 665 cidades mineiras. Desde 2021, foram repassados R$ 904 milhões para melhorar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde, com a retomada de obras paralisadas e construção de novas unidades.

Na área da Segurança, a Polícia Civil recebeu, desde 2020, o reforço de 1.148 novas viaturas e melhorias em diversas delegacias. A Polícia Militar, por sua vez, recebeu 123 novos veículos Renault Duster com nova padronização visual em fevereiro de 2025, reforçando a proteção à população mineira.

"O objetivo é impedir que as contas retornem ao estado de calamidade em que estavam em 2019, evitando gastos maiores que a arrecadação", declarou o Governo de Minas.