A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai discutir, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa com procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

A norma integra um conjunto de estratégias do plano de ação anunciado no último dia 6, composto por medidas regulatórias e de fiscalização voltadas a esse tipo de medicamento.

O que a nova instrução normativa deve prever

Segundo a agência, a instrução normativa deve estabelecer procedimentos e requisitos técnicos específicos relacionados à importação, qualificação de fornecedores, realização de ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte aplicáveis aos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).

A popularização das chamadas canetas emagrecedoras, que podem ter diferentes princípios ativos — como semaglutida, tirzepatida e liraglutida — ampliou o mercado ilegal desses medicamentos, que atualmente só podem ser adquiridos com receita médica retida.

Em razão dos riscos à saúde da população, a Anvisa vem adotando medidas para coibir o comércio ilegal, incluindo versões manipuladas sem autorização. A minuta que será debatida pode ser acessada no site da agência.

Grupos de trabalho para apoiar ações de controle e segurança

Esta semana, a Anvisa publicou portarias que criam dois grupos de trabalho (GTs) para dar suporte à atuação da autarquia no controle sanitário e para garantir a segurança de pacientes que utilizam canetas emagrecedoras.

O primeiro grupo, formalizado pela Portaria 488/2026, será composto por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Já a Portaria 489/2026 institui o segundo grupo, que vai acompanhar e avaliar a implementação do plano de ação proposto pela Anvisa e subsidiar a tomada de decisão da diretoria colegiada, a partir da proposição de medidas de aprimoramento.

Carta de intenção com conselhos profissionais

Também esta semana, a Anvisa, o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) assinaram uma carta de intenção para promover o uso racional e seguro de canetas emagrecedoras.

De acordo com a agência, a proposta busca prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares, além de zelar pela saúde da população brasileira.

A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Anvisa determina apreensão de produtos irregulares

Na última quarta-feira (15), a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por uma empresa não identificada. A medida também proibiu a comercialização, a distribuição, a importação e o uso dos produtos.

Segundo a agência, os itens eram divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa.

Em nota, o órgão afirmou que, por se tratarem de produtos irregulares e de origem desconhecida, não há garantia quanto ao conteúdo ou à qualidade e, por isso, não devem ser utilizados em nenhuma hipótese.

Contrabando interceptado em ônibus que vinha do Paraguai

Na última segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, um ônibus que vinha do Paraguai com contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes. O veículo era monitorado por suspeita de transportar material ilegal.

No momento da abordagem, havia 42 passageiros, que foram conduzidos à Cidade da Polícia. Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu (PR) foi preso em flagrante com grande quantidade de produtos de origem paraguaia colocados à venda irregularmente no território nacional, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo a substância tirzepatida.