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Uma das principais novidades da declaração do Imposto de Renda de 2026 deve atingir, curiosamente, contribuintes que não prestaram contas ao fisco no ano passado. É a restituição automática, apelidada de “cashback” pela própria Receita Federal.
Quem não foi obrigado a declarar em 2025 e, segundo cálculos do órgão, tem direito a restituição de até R$ 1.000 poderá receber o valor via Pix, em um lote previsto para 15 de julho. Para isso, é necessário cumprir algumas exigências.
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Foto: Arquivo
Entre os requisitos listados estão: estar com o CPF em situação regular (sem dívida ou outra pendência), manter os dados bancários atualizados — como a chave Pix vinculada ao CPF — e não ter restrição junto à Receita Federal.
A Receita Federal estima que 4 milhões de brasileiros deverão receber a restituição automática, com valor médio de R$ 125.
O contribuinte será avisado pelos canais oficiais da Receita Federal, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, o portal do e-CAC, o portal do contribuinte e também o site do órgão, na aba de consulta pública das restituições.
Caso o contribuinte cheque que tem restituição e a Receita não tenha feito essa inclusão na base do lote residual, ele pode entrar com um recurso demonstrando que ele tinha direito, pelo e-Processo da Receita Federal, e buscar esse valor para ele de volta
Edilson Júnior, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro
A restituição automática, na prática, se refere ao ano-calendário de 2024 — ou seja, à declaração do Imposto de Renda de 2025. Já eventuais valores do ano-calendário de 2025, relacionados à declaração de 2026, só deverão ser pagos no ano seguinte.
Edilson Júnior também chama atenção para a possibilidade de o contribuinte entregar a declaração deste ano mesmo sem ser obrigado, como forma de antecipar o recebimento.
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda termina em 29 de maio.
A Receita Federal estima que cerca de 23 milhões de contribuintes devem receber restituição neste ano. Em 2026, estão previstos quatro lotes, com pagamentos em 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto.
Segundo o órgão, 80% dos contribuintes devem ser restituídos nos dois primeiros lotes, com expectativa de que até junho o dinheiro já esteja na conta.
A lista de prioridades inclui: idosos com 80 anos ou mais; idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave; e professores cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Depois desses grupos, passam a ter prioridade os contribuintes que usarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via Pix, com chave vinculada ao CPF.
A consulta pode ser feita pela internet, na página da Receita Federal, no aplicativo ou diretamente no site www.restituicao.receita.fazenda.gov.br. Para verificar, é preciso informar CPF e data de nascimento. Enquanto a declaração estiver na malha fina, não há pagamento de restituição.
O professor do Centro Universitário UDF, Deypson Carvalho, reforça que o crédito da restituição só pode ocorrer em conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento do titular da declaração, ou via Pix — desde que a chave seja o CPF do titular.