Zema sanciona reajuste de 5,26% para servidores da educação em Minas

O governador Romeu Zema (Novo) oficializou neste sábado, 17 de maio, o reajuste salarial de 5,26% para os servidores da educação básica em Minas Gerais. A medida, que foi publicada na edição do fim de semana do Diário Oficial do Estado, terá efeito retroativo a janeiro deste ano.

Foto: Presidência

O reajuste alcança todos os cargos da rede estadual de ensino, como professores, diretores e secretários escolares, além de auxiliares e trabalhadores temporários. Cargos de função gratificada, como vice-diretores, coordenadores escolares e coordenadores dos Postos de Educação Continuada (Pecon), também terão correção nos valores recebidos.

O benefício não se limita aos profissionais da ativa. Servidores aposentados e pensionistas que têm direito à paridade também serão contemplados, assim como os profissionais temporários com atribuições semelhantes. Em algumas situações, a legislação aprovada também prevê a complementação da remuneração de auxiliares de serviços que trabalham no mínimo 30 horas por semana.

O projeto que originou o reajuste foi enviado por Zema à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no mês de abril e, após tramitar em dois turnos, foi aprovado pelos parlamentares.

\"O governo de Minas reafirma o compromisso com a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento da rede pública estadual de ensino, reconhecendo o papel fundamental desses trabalhadores na construção de um futuro melhor para os estudantes mineiros\", afirmou o Estado em nota oficial.

Durante as discussões no Legislativo, representantes da educação pediram um reajuste maior, de 6,27%, que é o percentual definido como Piso Nacional do Magistério pelo governo federal. Ainda assim, a proposta do Executivo foi mantida e, com isso, o salário base de um professor com carga horária de 24 horas semanais subirá de cerca de R$ 2.700 para R$ 2.920,66. Para receber esse valor integral, é necessário que o docente atue com o total de aulas semanais. Quem leciona menos receberá de forma proporcional.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte-MG) defende que o piso de R$ 4.867,77 seja pago integralmente a quem cumpre a carga horária completa. Porém, o governo mineiro mantém a política de pagamento proporcional.

A aprovação do reajuste gerou desconforto entre servidores de outras áreas do Estado, que não foram contemplados. Durante a tramitação do projeto na ALMG, alguns deputados tentaram estender o aumento para outras categorias, mas a proposta foi rejeitada. A atual gestão já indicou que não deverá conceder reajustes a outros setores do funcionalismo público em 2025.

Em audiência pública realizada em abril, o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, declarou que o Estado não teria \"condição orçamentária-financeira\" para aplicar aumentos salariais amplos. A declaração aconteceu pouco antes de o governo anunciar um corte de R$ 1,1 bilhão nos repasses às secretarias estaduais. A medida representa 0,8% do orçamento anual e foi justificada como uma forma de evitar o agravamento da crise fiscal do Estado.

Na véspera da sanção do reajuste, o governo de Minas divulgou a abertura de um concurso público com 13.795 vagas distribuídas entre as 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e as escolas da rede estadual. O edital, também publicado no Diário Oficial, contempla vagas para diferentes cargos, como professor e técnico.

Entre os cargos oferecidos estão Professor de Educação Básica (PEB), Especialista em Educação Básica (EEB), Analista Educacional (ANE), Analista de Educação Básica (AEB), Técnico da Educação (TDE) e Assistente Técnico de Educação Básica (ATB).

A decisão de Zema reforça o foco da atual administração em priorizar áreas específicas diante das limitações fiscais, mesmo em meio à insatisfação de outras categorias do funcionalismo público estadual.