Projeto que derruba decreto de armas deverá ser votado pelo Senado nesta terça

18/06/2019 08:56

Decreto havia sido assinado pelo presidente em maio e entre outros pontos, confere a 20 categorias o porte de armas

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Estará na pauta do Senado Federal a proposta que suspende o decreto de flexibilização do porte de armas no país, do governo Jair Bolsonaro. Os parlamentares devem votar o texto nesta terça-feira, 18 de junho. O decreto havia sido assinado pelo presidente em maio e entre outros pontos, confere a 20 categorias o porte de armas. Plenário do Senado votará hoje decreto das armas Marcos Oliveira/Agência Senado - 28.5.2019

Parlamentares devem votar hoje o decreto das armas- Foto: Agência Senado


Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou que os decretos fossem derrubados. A votação ficou em 15 votos a 9. O Senado havia alegado que as alterações na questão do porte de armas deveria ser feito por meio de projeto de lei e não de decreto. O autor do projeto é Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição. Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Casa, disse que conversou com lideranças para que o projeto seja analisado hoje. Enquanto o Congresso não finalizar a análise do tema, as regras do decreto assinado por Bolsonaro se mantêm.

Mobilização
No último sábado, 15, o presidente foi em suas redes sociais pedir que os eleitores cobrem dos senadores que os decretos prevaleçam, mas hoje, ele afirmou que se forem derrubados, não há nada que ele poderá fazer para reverter a decisão do parlamento: "Não sou ditador, sou democrata, pô". Ele defendeu: “O povo deve ter o direito às armas para se defender daqueles que ousem tirar a sua liberdade”. 

Major Olimpio, líder do PSL no Senado defende que a população deve se mobilizar pela não derrubada, por “manter o decreto do presidente. Não é uma luta pelo porte e, sim, pelo direito de defesa da vida". Contrário ao decreto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) diz que “a segurança pública é direito de todos e dever do Estado”. 

Atualização 10h59



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