Legislativo participa de reunião do MP sobre Distrito Industrial

Os vereadores da Câmara de Timóteo, Adriano Alvarenga e Fabiano Ferreirah estiveram reunidos, na manhã desta quinta-feira (17) no Fórum, para tratar da questão da poluição no Distrito Industrial e entorno, tema do inquérito civil movido pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timóteo. Estiveram presentes o anfitrião da reunião, promotor de Justiça Tiago Tanure Costa, o presidente da Feam, Renato Brandão, representantes da Polícia Militar do Meio Ambiente, da secretaria municipal do Meio Ambiente, representante dos moradores do distrito e dos empresários. 

O encontro teve como objetivo apresentar a proposta do ministério público sobre a necessidade de um estudo que aponte um instrumento eficaz para identificar a fonte poluidora e para monitorar e controlar a emissão de poluentes, melhorando a qualidade do ar e consequentemente a qualidade de vida das pessoas moram no distrito e e vizinhança. A proposta do MP sobre o estudo foi ratear entre os empresários os custos dele que são altos, por isso uma das dificuldades dele não ter sido feito ainda. 

Questão

O monitoramento da qualidade do ar desse local é realizado desde 2013. A partir de então, já ocorreram diversas fiscalizações pelos órgãos do estado e do município. De acordo com o promotor de Justiça, Tiago Tanure Costa, foram constatadas algumas infrações pontuais que foram tratadas, porém chegou-se a conclusão que é necessário qualificar esse controle de forma sistematizada e mais abrangente, para apurar a situação do distrito de forma geral. E ainda obter maneiras específicas e técnicas para o diagnóstico mais fidedigno. 

Tanure ressaltou que as reclamações da comunidade são consistentes, com apontamentos claros, o que representa um termômetro e um ponto de partida importantes. “O propósito é a sustentabilidade e qualidade de vida da população do Distrito Industrial e vizinhança. Por isso chamamos os empreendedores identificados como os maiores potencializadores da poluição, porque é fato a necessidade de melhorar esse acompanhamento, as emissões de poluentes, em prol da qualidade de vida dos moradores. Dessa forma, o MP entende que, pelos estudos e em concordância dos órgãos ambientais, isso é responsabilidade dos empreendedores”, explicou o promotor. 

Legislativo

Representantes do Legislativo de Timóteo, que fazem parte da comissão dos trabalhos sobre a poluição no DI, os vereadores Adriano Alvarenga e Fabiano Ferreirah falaram sobre a importância da reunião.  “Hoje é um dia histórico porque pela primeira vez reúnem todos os atores aqui, com uma proposta concreta que é a contratação de uma empresa especializada para fazer um estudo da qualidade do ar no entorno do Distrito Industrial. Somente a partir desse estudo poderá ter um instrumento eficaz para tomar medidas para o controle e monitoramento da qualidade do ar no Distrito Industrial”, afirmou Fabiano.

Como morador do Macuco, Fabiano acrescentou que essa reunião representa uma esperança de saúde, qualidade de vida e de paz. “Porque as famílias não sabem se vão adoecer com a poluição, se saem de casa, se ficam quietas dentro de casa. Tem a questão também da desvalorização dos imóveis. Quem optou por sair, não tem conseguido vender”, contou.  

O vereador Adriano Alvarenga ressaltou que o encontro permitiu uma conversa franca entre as partes envolvidas e a apresentação da proposta. “Estamos aqui para contribuir com o necessário, dialogando sobre o assunto. Nossa expectativa é que os empresários possam aceitar a proposta do MP, adequar e continuar as atividades. Tenho a certeza que com esse trabalho em conjunto vamos conseguir alcançar uma solução. 

Denúncias

A quantidade e a frequência das denúncias de poluição atmosférica e suas consequências como forte odor, ardência nos olhos, falta de ar, entre outros, no DI, são alguns dos motivadores do estudo sobre o assunto. Segundo a subsecretária municipal do Meio Ambiente, Lucília Moraes, no período de inverno há um aumento no número de denúncias diretamente a ela. “Recebo denúncias a qualquer hora da noite e da madrugada. A poluição, a fumaça e o odor são as queixas rotineiras. Entendo que as empresas têm também responsabilidades com as pessoas que moram lá”, observou Lucília.

O presidente da Feam, Renato Brandão, disse que o estudo se tornou fundamental pelas denúncias e a situação do distrito industrial como um todo. “Temos recebido denúncias sobre a poluição atmosférica e então fomos para a identificação de quem são essas empresas e da situação vivida pelos moradores. Das demandas que chegaram para o Estado, percebe-se que a situação é crítica e precisamos traçar diretrizes para ações das empresas e dos órgãos para monitoramento”, comentou Brandão.

Partes

Das partes diretamente envolvidas na situação do DI, os representantes dos moradores do local e dos empresários também compartilharam suas opiniões. “Hoje, nesse momento, nós representamos a esperança daquela comunidade. Podemos ter desenvolvimento e saúde caminhando juntos, porque o empresário gera emprego e o trabalhador gera riqueza. Então é um caminho para ambas as partes”, ponderou Alexandre Maria, representante dos moradores do Distrito Industrial e entorno.

José Mendes Filho, representante dos empreendedores, afirmou que a categoria está aberta a colaborar para um solução. “A gente adotou uma política de desenvolvimento de um sistema para melhorar isso. Vamos chamar a Feam, a secretaria de meio ambiente para fazer a contenção do gás, que é um dos produtos prejudiciais à saúde. Eu também quero ir pra minha empresa com tranquilidade, pois fiz cirurgia cardíaca e sei bem dos males da poluição. Recebo todos lá para trocarmos informações, experiências e ajudar nisso”, disse José.  

Os vereadores reconheceram  também a importância das empresas para a cidade. “Entendo que um dos critérios que regem a credibilidade de um município é a geração de emprego e renda e, os empresários juntamente com os trabalhadores mantêm essa situação para ajudar o desenvolvimento de Timóteo, ainda mais num momento como esse de pandemia. Não queremos perder as empresas daqui para outra cidade não”, ressaltou Fabiano Ferreirah. 

“Reconhecemos a importância dos empresários porque somos a favor da geração de emprego e renda que também faz bem à população. Não queremos a situação de litígio de forma alguma. Tenho certeza que com esse trabalho em conjunto vamos alcançar uma solução”, acrescentou Adriano Alvarenga.

Encaminhamentos

Ao final da reunião, que teve caráter extrajudicial, ficou acertado entre o Ministério Público e os empresários, que esses terão o prazo de 20 dias para analisar a proposta, discutir e se manifestar se vão aderir ou não à proposta do MP. O MP tem proposta que inclui o estudo para identificar as fontes poluentes e um termo de conduta e espera a adesão dos empresários para evitar uma ação litigiosa. “Buscamos uma solução conjunta para um problema que existe há tempos. Uma solução consensual é a melhor opção, essa é a visão do MP, tanto para o interesse público como para os empreendedores. A judicialização é uma alternativa que representa uma pendência longa e tem grau de incerteza para todas as partes envolvidas”, explicou o promotor Tiago Tanure. 

Outro participante da reunião, Major Átila Porto Amaral, da Polícia Militar do Meio Ambiente falou sobre como o órgão vê essa situação. “Essas fiscalizações devem ser rotineiras, pois as atividades empresariais geram resíduos na atmosfera. Gerar emprego e renda é importante, assim como a adesão voluntária à essa proposta porque aquele que quer andar correto, os olhos brilham quando a polícia ambiental chega na empresa dele. Ficamos felizes quando os empreendedores antes de iniciar seu negócio nos visita para sermos orientados. É benéfico porque evita providências futuras contra esses empreendimentos”.