Saiba quais são os crimes cometidos para quem divulga o 'jogo do tigrinho'

A Polícia Civil de São Paulo lançou uma operação na segunda-feira (17) contra a promoção de jogos de azar nas redes sociais, focando no Fortune Tiger, conhecido como ‘jogo do tigrinho’. O principal alvo da ação foi Larissa Rozendo Fonseca, uma influenciadora digital de São José dos Campos.

Larissa, de 20 anos, possui mais de 300 mil seguidores em uma rede social. A polícia afirmou que ela acumulou grandes quantias de dinheiro e experimentou um rápido crescimento patrimonial através da promoção de plataformas de jogos de azar.

Consequências legais

De acordo com o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), influenciadores ou qualquer pessoa que divulguem jogos de azar podem ser acusados dos seguintes crimes:

• Crimes contra as relações de consumo e contra o consumidor: detenção de dois a cinco anos, ou multa.
• Crimes contra a economia popular: detenção de seis meses a dois anos e multa.
• Propaganda enganosa: detenção de três meses a um ano e multa.
• Sonegação fiscal: detenção de seis meses a dois anos e multa.
• Estelionato: reclusão de um a cinco anos e multa.

"Os jogos de azar geralmente estão ligados ao estelionato, que nada mais é do que um golpe. Nesse caso, influenciadores divulgam uma oferta ou promessa de ganho fácil de dinheiro em um lapso temporal muito curto, induzindo as pessoas a um ganho irreal, cuja chance é muito baixa", explica o advogado Gabriel Righeti. Ele também destaca que a divulgação de plataformas de jogos de azar pode envolver crimes como contravenção penal, crimes contra o consumidor e contra a economia popular.

Diferença para casas de aposta

As casas de apostas, ao contrário dos jogos de azar, são permitidas pela lei brasileira. Elas não dependem exclusivamente da sorte; os jogadores podem utilizar estratégias para prever resultados, como em jogos de futebol. "Os jogos de azar não têm qualquer grau de previsibilidade e dependem totalmente da sorte. As apostas, principalmente aquelas esportivas e de quota fixa, se diferenciam disso pois envolvem certo grau de previsibilidade e transparência", explica Righeti.

Investigações em curso

O Deic destacou que influenciadores digitais como Larissa enriquecem com os cadastros e perdas de dinheiro dos seguidores. "Denotou-se, no curso de relatório de investigação que as contas dos influenciadores dentro da plataforma desses cassinos virtuais são contas 'demo', ou seja, contas criadas para demonstração ao público de como jogar e ganhar, contudo, os ganhos são irreais e fictícios", afirma o relatório. Esses ganhos irreais incentivam os seguidores a investir dinheiro nos jogos, iludidos pelo sucesso aparente dos influenciadores.

A Polícia Civil também alerta sobre os impactos financeiros e psicológicos causados por esses jogos, com muitas pessoas sofrendo prejuízos após serem influenciadas a jogar.