Ternium vai recorrer de decisão do STJ que obriga pagamento de R$ 5 bi à CSN

A Ternium, do grupo ítalo-argentino Techint,  vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nesta terça-feira (18), o pagamento de indenização de R$ 5 bilhões em caso relativo ao controle acionário da Usiminas. A Terceira Turma do STJ deu ganho de causa à CSN. 

Segundo a Ternium, a decisão contraria a jurisprudência firmada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e várias instâncias judiciais ao longo de 12 anos. Além disso, o grupo aponta que o resultado do julgamento  gera insegurança jurídica no mercado de capitais brasileiro e compromete operações de fusão e aquisição envolvendo a alienação de partes de blocos de controle.

Alegações e disputas

A CSN alegou que houve uma mudança no controle da Usiminas em 2011, quando a Ternium adquiriu 27,7% das ações da siderúrgica, pertencentes aos grupos Votorantim e Camargo Corrêa. Segundo a CSN, essa alteração deveria ter resultado em uma oferta pública de ações (OPA) aos acionistas minoritários, conforme previsto em lei. No entanto, a Ternium argumentou que não houve troca de controle, posição anteriormente confirmada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Preocupação
Em abril deste ano, Edílio Veloso, representante dos funcionários e aposentados no Conselho de Administração da Usiminas, enviou uma carta ao conselho em que demonstrou grande preocupação com o futuro da Usiminas, por conta da ação movida pela CSN.

De acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a CSN adquiriu ilegalmente ações da Usiminas, seu principal concorrente. A CSN desobedeceu várias decisões do Cade para vender essas ações e agiu para prejudicar a Usiminas, como se posicionando contra um aumento de capital que evitou a recuperação judicial da empresa em 2016.

Decisão do STJ

Diante do impasse, a CSN recorreu ao STJ com embargos de declaração após todos os seus pedidos serem julgados improcedentes. Com o julgamento empatado entre os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Nancy Andrighi, que votaram pelo retorno do caso à origem para produção de provas, e os ministros Moura Ribeiro e Humberto Martins, que reconheceram o direito de indenização da CSN, o ministro Antônio Carlos Ferreira foi convocado para proferir o voto de desempate. Ferreira votou a favor da indenização, afirmando: “O ingresso do grupo Ternium no bloco controlador e as modificações implementadas com o novo pacto de acionistas implicaram transferência do controle acionário da Usiminas, atraindo a aplicação do comando previsto no art. 254-A da lei de regência.”

Contestação da Ternium sobre o controle da Usiminas

A Ternium reafirma que não houve alteração de controle quando entrou no capital da Usiminas e que, portanto, não havia obrigação legal de realizar uma Oferta Pública de Ações (OPA). A empresa baseia sua posição em várias decisões da CVM e de todas as instâncias do Judiciário, incluindo a própria Terceira Turma do STJ.

Contexto e impactos

A decisão encerra uma longa disputa judicial que começou em 2011. A indenização bilionária deverá ter impactos significativos nas finanças da Ternium e na estrutura acionária da Usiminas.

Riscos para o futuro

A Ternium considera que a reversão de decisões administrativas e judiciais, que foram consistentes com as práticas consolidadas no mercado brasileiro e apoiadas ao longo de 12 anos, ameaça agentes econômicos e investimentos planejados para tornar a Usiminas mais sustentável e competitiva.

Investimentos e impacto econômico

Desde 2012, a Ternium investiu mais de R$ 23 bilhões (US$ 4,3 bilhões) para se consolidar como uma das líderes do setor de aço no Brasil. Os centros industriais da Usiminas e da Ternium Brasil geram mais de 16 mil empregos diretos e 14 mil empregos indiretos, totalizando 30 mil trabalhadores no país.

Compromisso com o Brasil

Presente no Brasil há mais de 70 anos, o grupo Ternium reforça seu compromisso com o país e sua confiança na Justiça e nas instituições brasileiras. A empresa acredita que a decisão do STJ será revertida, prevalecendo o entendimento já pacificado e consolidado.

Veja, na íntegra, o posicionamento da Ternium:

A Ternium informa que irá recorrer da decisão tomada hoje pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao ir contra jurisprudência firmada e consolidada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e por várias instâncias judiciais ao longo de 12 anos, a decisão traz insegurança jurídica para o mercado de capitais brasileiro e coloca em risco operações de fusão e aquisição nas quais haja alienação de partes de blocos de controle.

A decisão determina o pagamento de uma indenização bilionária à CSN, que, de acordo com o CADE, comprou ilegalmente ações de seu principal concorrente, a Usiminas. A CSN recusou-se a cumprir reiteradas decisões do CADE de vender suas ações e atuou ao longo dos anos para prejudicar diretamente a empresa, tendo sido, por exemplo, contra o aumento de capital que salvou a Usiminas da recuperação judicial em 2016.  

A Ternium reafirma que não houve alteração do controle no momento de sua entrada no capital da Usiminas e não havia obrigação legal de realização de Oferta Pública de Ações (OPA). A posição da Ternium se baseia em reiteradas decisões da CVM e de todas as instâncias do Judiciário, incluindo a própria Terceira Turma do STJ.

A Ternium investiu mais de R$ 23 bilhões (US$ 4,3 bilhões) desde 2012 para consolidar sua posição como uma das líderes do setor do aço do Brasil. Os centros industriais da Usiminas e da Ternium Brasil geram mais de 16 mil empregos diretos e mais 14 mil contratados. Diariamente, 30 mil pessoas trabalham nas duas empresas no Brasil.

A reversão de decisões administrativas e judiciais, consistentes com as práticas consolidadas no mercado brasileiro e referendadas ao longo de 12 anos, representa ameaça aos agentes econômicos e aos investimentos programados para fazer da Usiminas cada vez mais sustentável e competitiva.

Presente no Brasil há mais de 70 anos, o grupo reforça seu compromisso com o país e reafirma sua confiança na Justiça e nas instituições brasileiras. Acredita ainda que a decisão de hoje será revertida, prevalecendo o entendimento já pacificado e consolidado.