Projeto de lei para a educação fiscal é aprovado na Assembleia de Minas

Você sempre pede a nota ou cupom fiscal em suas compras? Minas Gerais agora terá, anualmente, a quarta semana do mês de maio, de cada ano, dedicada para conscientizar a população sobre a importância social e econômica dos impostos. A data será batizada de Semana do Contribuinte Solidário.

A iniciativa será possível graças à aprovação do Projeto de Lei 717/15, de autoria da deputada estadual Rosângela Reis (Podemos), aprovada em turno único na tarde desta quinta-feira (18), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo é visar a educação fiscal da sociedade para o exercício da cidadania.

O PL agora vai para a sanção do governador de Minas Gerais, que em seguida, terá que regulamentar a lei.

Segundo a deputada Rosângela Reis, o PL tem o objetivo de orientar a sociedade para o exercício de seus direitos e deveres em matéria tributária, além de mostrar como a participação de cada cidadão é fundamental para a institucionalização da prática da educação fiscal.

“Esse projeto vai tratar da importância do ICMS para os investimentos da Saúde, da Educação, da Segurança. Com pouco tempo para se dedicar às compras, muitos consumidores deixam de pedir a nota ou o cupom fiscal, comportamento que traz sérios prejuízos para si e para toda a sociedade.

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Esse projeto conscientiza as pessoas a requerer a nota fiscal no ato da compra. Ele assegura também que haverá os investimentos pela parte do Estado”, afirmou Rosângela Reis.

A deputada ainda acrescentou que no atual momento de dificuldade financeira do Estado, a conscientização da população de requerer a nota fiscal, ajuda Minas Gerais com a arrecadação dos impostos. “Ciente que esses recursos são impostos que vão investidos em serviços da própria população”, pontuou.

Campanha educativa

Como sugestão para tema da campanha educativa, Rosângela Reis sugeriu o slogan: “Sou contribuinte solidário: eu exijo nota fiscal e garanto benefícios para todos”.

Sem a emissão da nota ou cupom fiscal, o valor referente a esse imposto não chega aos cofres públicos, diminuindo a capacidade do governo estadual de beneficiar a população com investimentos nas áreas de educação, saúde, segurança e infraestrutura, por exemplo.

Assim, ao solicitar a nota ou cupom fiscal em suas compras, o cidadão garante o alcance de no mínimo três propósitos: eventual troca do produto adquirido e assistência técnica; recolhimento do imposto ao erário público; e realização de obras e prestação de serviços públicos.