Absolvição de Roberto Jefferson é anulada pelo TRE-SP após ofensas a Cármen Lúcia

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu a absolvição de Roberto Jefferson e de sua filha, Cristiane Brasil, em um caso de injúria eleitoral contra a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento, que ocorreu na última terça-feira (16), anulou a decisão anterior e determinou um novo processo.

Relembre o caso

Em outubro de 2022, enquanto estava em prisão domiciliar, o ex-deputado Roberto Jefferson proferiu severas ofensas à ministra Cármen Lúcia em um vídeo divulgado nas redes sociais de sua filha, Cristiane Brasil. Ele comparou a ministra a uma "prostituta" e a chamou de "bruxa de Blair", além de fazer outras insinuações sexuais. Essas declarações foram feitas após a ministra ter votado a favor de punir a Jovem Pan por divulgar informações falsas contra o então candidato e atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Acusações e julgamento

Em novembro de 2022, o Ministério Público denunciou Roberto Jefferson e Cristiane Brasil por injúria eleitoral. No entanto, em novembro de 2023, a juíza Débora de Oliveira Ribeiro, da 258ª Zona Eleitoral, absolveu ambos devido à ausência de manifestação da ministra nos autos do processo.

A situação mudou recentemente quando a juíza Maria Cláudia Bedotti, relatora do caso no TRE-SP, decidiu que a falta de depoimento da ministra não eliminava a conduta criminosa. A decisão foi apoiada por unanimidade pelos outros membros do tribunal, resultando na anulação da absolvição e na determinação de um novo julgamento.

Consequências imediatas

O vídeo que originou o processo foi publicado logo após o julgamento no TSE, onde a ministra Cármen Lúcia deu o voto decisivo para punir a Jovem Pan. Na época, Roberto Jefferson expressou sua indignação de forma ofensiva: "Estou indignado. Não consigo. Fui rever o voto da Bruxa de Blair, da Cármen ‘Lúcifer’ na censura prévia à Jovem Pan. Olhei de novo. Não dá para acreditar. Lembra mesmo aquelas prostitutas, aquelas vagabundas arrombadas, né? Que viram pro cara e dizem ‘ih benzinho, no rabinho? Nunca dei o rabinho'".

Devido à publicação desse vídeo, o ministro Alexandre de Moraes revogou a prisão domiciliar de Roberto Jefferson no mesmo dia. No dia seguinte, durante a tentativa de prisão, Jefferson resistiu, disparando cerca de 50 vezes e lançando três granadas contra os policiais federais. Atualmente, ele está preso e recebendo tratamento de saúde no Hospital Samaritano Botafogo.