Justiça determina que Burger King ofereça refeições saudáveis aos funcionários

A 3ª Vara do Trabalho de Brasília, atendendo a um pedido do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF), determinou que a rede Burger King deve oferecer refeições saudáveis aos seus funcionários em vez dos próprios fast food produzidos pela marca. A decisão, assinada pelo juiz Renato Vieira de Faria, exige que a empresa observe padrões nutricionais adequados, com o auxílio de profissionais da nutrição. Em caso de descumprimento, haverá multa diária para cada trabalhador em situação irregular.

Contexto da decisão

A medida abrange todas as unidades do Burger King no Brasil e resulta de uma Ação Civil Pública iniciada em dezembro de 2022 pelo MPT-DF, após constatar que a empresa fornecia diariamente seus próprios lanches aos empregados. O procurador Leomar Daroncho destacou os graves riscos à saúde decorrentes dessa prática. “O fornecimento de alimentação inadequada é um notório potencializador de riscos à saúde dos trabalhadores, violando os princípios constitucionais da prevenção de danos ambientais e à saúde, além dos deveres de proteção do trabalhador e de redução dos riscos no trabalho”, afirmou.

Indenização por danos morais coletivos

Além da obrigação de fornecer alimentos saudáveis, o Burger King foi condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O juiz Renato Vieira de Faria declarou que a prática da empresa violava normas constitucionais, especialmente o direito social fundamental à saúde. "No caso concreto, restou evidenciada a prática ilícita de ofensa a normas constitucionais", concluiu.