Preços de imóveis e aluguéis devem subir com reforma tributária, alerta setor imobiliário

As mudanças propostas na reforma tributária prometem alterar o mercado imobiliário brasileiro, com previsões de aumento de preços na compra de imóveis e aluguéis. Enquanto o governo federal assegura que os custos não subirão significativamente, o setor da construção civil discorda e antecipa encarecimento.

Nova alíquota e reorganização de tributos

A reforma tributária pretende simplificar o sistema atual, agrupando impostos em duas novas categorias: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), direcionado a Estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para o governo federal. A estimativa atual é que a alíquota combinada dos novos tributos seja de aproximadamente 26,5%, uma elevação substancial comparada à carga de cerca de 8% vigente na construção civil.

Redução de alíquota e impacto esperado

Para mitigar esse aumento, o governo propõe uma redução de 40% na nova alíquota para o setor. Mesmo assim, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) calcula um aumento da carga tributária entre 15,4% e 51,7%, dependendo do valor do imóvel. O setor reivindica uma redução de 60% na alíquota, argumentando que sem isso os preços ao consumidor inevitavelmente subirão.

Impacto no aluguel

A situação é similar no mercado de locação. Apesar da proposta de redução de 60% na alíquota, o setor imobiliário afirma que isso não é suficiente para evitar um aumento de 136,2% na carga tributária atual. Eles demandam uma redução de 80% para evitar a elevação dos custos de aluguel.

Perspectiva do governo

O governo federal, por outro lado, sustenta que as novas regras beneficiarão imóveis de baixo custo, enquanto aqueles de alto valor sofrerão um pequeno aumento. Segundo o Ministério da Fazenda, "o custo de um imóvel popular novo (valor de R$ 200 mil) deverá cair cerca de 3,5%, e o custo de um imóvel de alto padrão novo (valor de R$ 2 milhões) deverá subir cerca de 3,5%".

Recuperação de tributos e redutores sociais

Uma das justificativas do governo é a lógica não cumulativa dos impostos, que permitirá a recuperação dos tributos pagos nos materiais de construção. Além disso, está previsto um redutor social de R$ 100 mil na compra de imóveis, o que significa que, por exemplo, para um imóvel de R$ 200 mil, o imposto será calculado sobre apenas R$ 100 mil.

Regulamentação e implementação

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado. A aprovação é esperada ainda este ano, com implementação gradual das mudanças.