STF libera decisão que impôs tornozeleira e restrições a Bolsonaro

Na manhã desta sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal tornou pública a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou uma operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Foto: STF

O despacho, agora sem sigilo, autorizou não apenas mandados de busca e apreensão, mas também impôs medidas restritivas ao ex-chefe do Executivo: o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar no período noturno estão entre as exigências. Bolsonaro também está proibido de manter contato com embaixadores e representantes diplomáticos, além de réus e investigados envolvidos no mesmo processo.

Segundo a decisão, a Polícia Federal encontrou indícios de que Bolsonaro e seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL), teriam atuado juntos em práticas ilícitas. Esses atos podem configurar crimes como coação no curso de processos judiciais, obstrução de investigações contra organizações criminosas e tentativa de desestabilização do Estado Democrático de Direito.

\"A Polícia Federal identificou ações coordenadas entre Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro que indicam, em tese, a tentativa de impedir o curso das investigações\", destacou o ministro Alexandre de Moraes no despacho.

A operação, realizada em Brasília, contou com dois mandados de busca e apreensão — um deles executado na residência do ex-presidente, onde ele estava presente no momento da chegada dos agentes. Outros locais ligados ao Partido Liberal (PL) também foram alvo das diligências.

No contexto da investigação, a Procuradoria-Geral da República apontou a urgência de medidas para evitar possível fuga do ex-presidente. Além disso, o STF cogita convocar uma sessão extraordinária para referendar a decisão de Moraes, reforçando o caráter emergencial e delicado do caso.

Parlamentares do Partido dos Trabalhadores celebraram a operação, enquanto figuras da oposição, como o deputado Nikolas Ferreira, criticaram as ações da PF, comparando o Brasil à Venezuela.

A medida marca um novo capítulo na crescente tensão política envolvendo o ex-presidente, agora formalmente monitorado por tornozeleira e submetido a rígidas condições judiciais.