Moraes acompanha Toffoli e vota por validar plano de ressarcimento a aposentados
STF analisa acordo do governo que prevê devolução de valores descontados de forma fraudulenta do INSS
Por Plox
18/08/2025 11h54 - Atualizado há cerca de 7 horas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da validação do plano do governo que garante a devolução de valores a aposentados e pensionistas prejudicados por descontos associativos fraudulentos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Foto: STF
A proposta já havia sido homologada em julho pelo relator do caso, ministro Dias Toffoli, que decidiu levá-la ao referendo do plenário. Na sexta-feira (15), Toffoli reafirmou seu voto a favor e Moraes acompanhou integralmente sua posição, formando 2 a 0 pelo reconhecimento do acordo. Para que seja confirmada, a medida precisa de maioria simples, ou seja, seis votos.
O julgamento está ocorrendo no plenário virtual, sistema no qual os ministros apenas registram seus votos eletronicamente, sem debates presenciais. A análise começou na última sexta e se estende até 22 de agosto.
Em sua decisão, Toffoli reforçou que a indenização deve ser paga por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos. Ele escreveu em seu voto que
\"a iniciativa encontra-se em absoluta consonância com a diretriz traçada no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, a qual consagra a promoção da solução pacífica das controvérsias pelo Estado como ideia fundante da ordem constitucional\"
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O acordo foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e prevê que os valores descontados ilegalmente sejam devolvidos integralmente, com correção monetária, diretamente na folha de pagamento dos beneficiários.
Além disso, Toffoli determinou a suspensão de todos os processos judiciais relacionados a essas fraudes, permitindo que o ressarcimento seja feito de maneira administrativa. A proposta foi construída em conjunto por representantes do INSS, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Com a tendência de aprovação, o plano se torna um marco para milhares de aposentados e pensionistas que há anos buscam na Justiça a recuperação de valores retirados de forma irregular.