PID ultrapassa 300 mil requerimentos e segue aberto até 14 de setembro

O Programa Indenizatório Definitivo (PID) ultrapassou a marca de 300 mil requerimentos desde sua reabertura em 1º de agosto deste ano. A plataforma, que amplia o acesso à indenização simplificada para pessoas físicas e jurídicas afetadas pelo rompimento da barragem em Mariana (MG), permanecerá disponível até 14 de setembro de 2025.

Com mais de 255 mil acordos já firmados e mais de 158 mil pagamentos enviados para execução, o programa totaliza R$ 5,8 bilhões em valores indenizatórios. O PID é uma das frentes do Novo Acordo Rio Doce, e sua reabertura foi solicitada por instituições como o Ministério Público Federal, Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, além das Defensorias Públicas da União e dos dois estados.

Foto: Agência Brasil

A iniciativa permite que pessoas que não ingressaram na plataforma anteriormente possam agora participar, caso sejam elegíveis. Também foi reaberta a possibilidade de aceite para quem recebeu proposta, mas não respondeu ou recusou no prazo anterior. Nesses casos, o prazo de 15 dias para manifestação só começa a contar após o recebimento da notificação via sistema pelo defensor público ou advogado responsável.

Cada indenização é de R$ 35 mil, paga em parcela única, com liberação do valor em até 10 dias após homologação judicial do acordo. O atendimento pode ser feito gratuitamente por meio da Defensoria Pública ou com advogado particular. Os honorários advocatícios são pagos pela Samarco, sem desconto no valor recebido pelo requerente.

Para participar, é necessário atender aos critérios definidos no Novo Acordo Rio Doce, como ter idade acima de 16 anos na data do rompimento (5/11/2015), estar cadastrado na Fundação Renova até 31/12/2021, ter ação judicial ajuizada até 26/10/2021, ou ter ingressado no sistema Novel até 29/09/2023, entre outros requisitos documentais.

A verificação de elegibilidade pode ser feita pelo site https://portaldousuario.reparacaobaciariodoce.com/consulta-de-condicao-para-ingresso-do-pid/. Informações adicionais estão disponíveis em samarco.com/indenizacao ou pelo telefone 0800 031 2303.