Centrais sindicais debatem retomada do "imposto sindical" em São Paulo

Nesta segunda-feira, em São Paulo, centrais sindicais e confederações do setor produtivo estão reunidas para avaliar o projeto de lei que pretende valorizar a negociação coletiva e modernizar o sistema sindical brasileiro. A pauta principal do encontro é a possibilidade de reintrodução da contribuição anual dos trabalhadores para as entidades, mais conhecida como "imposto sindical".

Esse "imposto sindical" cessou sua obrigatoriedade após a Reforma Trabalhista em 2017, sendo anteriormente equivalente ao valor de um dia de trabalho do funcionário. Diante da nova proposta, representantes dos trabalhadores tentam afastar a noção de uma retomada do imposto em seu formato antigo, algo que foi alvo de críticas pelo setor produtivo.

Detalhes da proposta

O projeto em discussão, elaborado nos últimos meses, não sugere que o repasse seja obrigatório. Ao invés disso, busca associá-lo aos acordos de reajuste salarial estabelecidos entre empregadores e empregados. O texto propõe a denominação de "contribuição negocial", que seria definida em convenção coletiva, sem um desconto automático. As diretrizes iniciais do projeto determinam que essa cobrança possa chegar a até 1% do salário anual do colaborador.

A expectativa é que a minuta seja finalizada e apresentada ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, até 5 de outubro.

Contexto jurídico

A questão ganhou destaque recentemente, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou sindicatos a cobrarem uma "contribuição assistencial" de todos os trabalhadores, mesmo aqueles não sindicalizados. Essa taxa, que se diferencia do imposto sindical, é direcionada ao financiamento das atividades relacionadas a negociações coletivas, como negociações salariais ou extensão de benefícios adicionais.

Fontes ligadas ao tema, em declaração à "CNN Brasil", interpretaram a decisão do STF como um sinal positivo para retomar as discussões acerca do novo imposto, entendendo que a medida concede maior segurança jurídica à questão.