
Governo de Minas conclui implantação do Samu em Coronel Fabriciano
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Neste ano de 2023, os municípios de Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo, todas no Vale do Aço, foram beneficiadas de forma direta. Ipatinga recebeu R$ 360 mil, Timóteo R$ 630 mil e Fabriciano R$ 1.201.850,00.
Há ainda instituições que não são geridas pelas prefeituras, e que também tiveram os montantes destinados para a realização de obras, manutenção de serviços e aquisições de materiais. (Veja os dados completos ao final da matéria).
Os dados estão disponíveis no Portal de Emendas Estaduais e foram consolidados pela Plox. As verbas foram definidas ainda em 2022, portanto compreende os deputados da legislatura passada, como por exemplo, Rosângela Reis (PL), que assumiu uma cadeira na Câmara neste ano.
O que é Emendas parlamentares
O orçamento público é o instrumento pelo qual se prevê a arrecadação das receitas e fixa-se a execução das despesas, para o período de um exercício financeiro, necessárias para o funcionamento e implementação dos serviços e políticas públicas, instituído na forma da Lei Orçamentária Anual (LOA), de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, e que deve ser analisada e aprovada pelo Poder Legislativo.
Desse modo, as emendas parlamentares são as ferramentas que o Poder Legislativo possui para participar da elaboração do orçamento anual.
Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos.
Sob administração do município
Emendadas para entidades que não são geridas pela Prefeitura Municipal
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