Lei proíbe abraçadeiras de nylon em cirurgias veterinárias em BH

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sancionou uma lei que proíbe o uso de abraçadeiras de nylon, popularmente conhecidas como "enforca gato", em cirurgias veterinárias. A medida, que foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 18 de setembro, surge após denúncias de que essas abraçadeiras, geralmente utilizadas para fins hidráulicos e eletrônicos, estavam sendo empregadas em clínicas veterinárias devido ao seu baixo custo.

Multa para descumprimento

De acordo com o texto da lei, o descumprimento da norma sujeitará o profissional responsável a advertências e multas. Em caso de reincidência dentro de um período de cinco anos, o valor da multa será dobrado. Contudo, o valor exato das sanções ainda não foi divulgado, e a Prefeitura de Belo Horizonte aguarda retorno para esclarecer esse ponto.

Fiscalização e implementação

A fiscalização para garantir o cumprimento da nova legislação ficará sob responsabilidade de órgãos competentes do Executivo Municipal. As despesas necessárias para a execução da lei serão custeadas com dotações orçamentárias já existentes.

Origem da proposta

A lei é resultado de um projeto proposto pela vereadora Janaina Cardoso (União Brasil) na Câmara Municipal. O projeto foi motivado por denúncias de que o uso das abraçadeiras de nylon em cirurgias veterinárias se dava devido ao baixo custo do material, que originalmente é projetado para prender equipamentos hidráulicos e eletrônicos.

A nova regra começará a valer em 45 dias a partir da data de publicação, garantindo um período para que as clínicas veterinárias se adaptem à proibição.