Flávio Dino solicita investigação contra Bolsonaro e aliados por gestão na pandemia

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 23 nomes ligados ao seu governo, com base no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, apresentado em 2021.

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Segundo Dino, há fortes indícios de que crimes contra a administração pública foram cometidos durante a gestão da pandemia. Ele cita irregularidades em contratos, fraudes em processos licitatórios, prática de superfaturamento, desvio de verbas públicas e até acordos com empresas de fachada para prestação de serviços sem comprovação.

“A investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, afirmou o ministro em decisão assinada na quarta-feira (17).

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A apuração ficará a cargo da Polícia Federal e deverá ser realizada no prazo inicial de 60 dias. O inquérito buscará aprofundar os fatos já elencados no documento produzido pelo Senado Federal durante as investigações conduzidas pela CPI.

Além de Bolsonaro, também passam a ser investigados três de seus filhos: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ).

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Outros nomes de destaque da base bolsonarista figuram entre os alvos, como as deputadas federais Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF), além de ex-integrantes do primeiro escalão do governo: Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo e Ricardo Barros.

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O processo chegou ao Supremo ainda em 2021, logo após a conclusão da CPI. Inicialmente, a relatoria estava com o ministro Luís Roberto Barroso. Posteriormente, com a chegada de Barroso à presidência da Corte, o caso foi transferido para Rosa Weber. Após a aposentadoria de Weber, a petição foi redistribuída, e coube agora a Flávio Dino dar seguimento ao andamento judicial.

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O pedido de inquérito marca um novo capítulo na responsabilização política e jurídica pela condução da pandemia no Brasil, e pode influenciar diretamente o cenário eleitoral e institucional nos próximos anos.