Senado aprova no limite isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda

O Congresso Nacional encerrou, na noite desta quarta-feira (17), a análise da proposta que amplia a isenção da conta de energia elétrica para famílias de baixa renda. O texto, que teve origem em uma medida provisória, foi aprovado na Câmara dos Deputados durante a tarde e no Senado horas depois, no último prazo possível para evitar que perdesse validade.

A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio, entrou em vigor de forma imediata, mas precisava do aval parlamentar em até 120 dias para continuar valendo. Se não fosse votada até ontem, caducaria nesta quinta-feira (18), encerrando os benefícios.

Na prática, a proposta garante que famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico terão isenção total da tarifa de energia quando o consumo for de até 80 quilowatts-hora por mês. Além delas, o governo federal incluiu beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), comunidades indígenas, quilombolas e rurais. Segundo estimativas, 4,5 milhões de famílias devem ser beneficiadas. Para quem consome até 220 quilowatts-hora, estão previstos descontos parciais que variam entre 10% e 65%.

O texto, no entanto, gerou divergências no plenário. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, alertou para o impacto financeiro da proposta, afirmando que o custo de R$ 4,5 bilhões ameaça o equilíbrio das contas públicas.

“Nós estamos falando de um custo de R$ 4,5 bilhões. [...] O que nós temos de ter aqui é uma preocupação com as contas públicas do país, porque, quando a represa estoura, quem é abraçado, infelizmente, é a população mais vulnerável”

, declarou.Já o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu a medida, destacando seu impacto social.

“Essa PEC da tarifa social da energia elétrica mostra a redução da desigualdade energética com alívio tarifário para a população de baixa renda. É uma grande decisão por parte do governo, que vem beneficiar milhões de consumidores”

, disse.

Com a aprovação, o projeto segue agora para a sanção presidencial, consolidando a medida que busca reduzir desigualdades e aliviar os gastos mensais das famílias mais vulneráveis em todo o país.