A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em dezembro de 2022, para pedir a inelegibilidade do então presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto abuso de poder político e econômico durante a eleição daquele ano. Entre os fatos apresentados estavam medidas adotadas pelo governo envolvendo o Auxílio Brasil, programa que posteriormente voltou a se chamar Bolsa Família.
Presidente Lula e o ex-presidente Jair Bolsonaro Foto: Ricardo Stuckert / PR
Foto: Foto: José Dias/PR
A ação da Coligação Brasil da Esperança citava, entre outros pontos, a antecipação dos pagamentos do Auxílio Brasil durante o segundo turno, a inclusão de cerca de 500 mil novas famílias no programa e a liberação do crédito consignado para beneficiários. A campanha de Lula sustentava que essas e outras iniciativas poderiam representar utilização da estrutura pública para obtenção de vantagem eleitoral.
Na época, os advogados da coligação argumentaram que a contestação não era dirigida à existência dos programas sociais, mas à forma e ao momento em que determinadas medidas haviam sido implementadas. Cristiano Zanin, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), estava entre os advogados que representavam a coligação.
Quatro anos depois, o governo Lula anunciou, nesta quinta-feira (17), uma correção de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família, a 17 dias do primeiro turno das eleições de 2026. O Decreto nº 13.120 elevou o valor mínimo garantido por família de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio estimado passa de R$ 675 para R$ 777.
Segundo o governo federal, o percentual corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026 e tem como objetivo recompor a inflação do período. Os novos valores serão considerados na folha de outubro, com pagamentos a partir do dia 19.
O momento da mudança provocou questionamentos na Justiça Eleitoral. O deputado Zé Trovão (PL-SC) apresentou uma ação pedindo a suspensão do reajuste, mas o ministro André Mendonça, do TSE, extinguiu o processo sem analisar o mérito, por entender que o parlamentar, candidato a deputado federal por Santa Catarina, não tinha legitimidade para questionar um ato relacionado à disputa presidencial.
Uma nova representação foi apresentada pelo candidato à Presidência Renan Santos, do Missão, e também ficou sob relatoria de André Mendonça. A ação pede a suspensão dos novos valores e sustenta que o reajuste durante o período eleitoral poderia afetar a igualdade entre os candidatos. O governo, por outro lado, afirma que se trata de uma recomposição inflacionária prevista na legislação. Caberá ao TSE analisar os argumentos apresentados nessa nova ação.
