Candidatos só poderão ser presos em flagrante a partir deste sábado nas Eleições 2026

Restrição prevista no Código Eleitoral vale até 6 de outubro, após o primeiro turno marcado para o dia 4.

18/09/2026 às 16:56 por Redação Plox

Candidatas e candidatos que disputam as Eleições 2026 passam, a partir deste sábado (19), a contar com a restrição prevista na legislação eleitoral para prisões e detenções. Durante o período, a prisão de candidato só poderá ocorrer em caso de flagrante delito. A regra começa 15 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e segue até 6 de outubro.

Urna eletrônica

Urna eletrônica

Foto: FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL

A garantia está prevista no artigo 236, parágrafo 1º, do Código Eleitoral. O dispositivo estabelece que candidatos não podem ser detidos ou presos desde 15 dias antes da eleição, ressalvada a situação de flagrante delito.

Regra para eleitores começa em 29 de setembro

Para os eleitores, o período de restrição às prisões começa mais tarde, em 29 de setembro, cinco dias antes da votação. Nesse caso, a legislação admite prisão em flagrante, em razão de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado em 4 de outubro. Os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. A votação ocorrerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.

Segundo turno terá novo período de restrição

Caso haja segundo turno, marcado para 25 de outubro nas disputas para presidente e governadores, os candidatos que permanecerem na disputa terão nova restrição às prisões a partir de 10 de outubro. Segundo o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a regra seguirá até 27 de outubro, novamente com exceção para flagrante delito.

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