O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) criticou o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante comício em Vitória da Conquista (BA), nessa quinta-feira (17), Flávio afirmou que a medida seria “ilegal” e a classificou como um “ato de desespero” eleitoral.

No discurso, o candidato também afirmou que o benefício de R$ 600 perdeu poder de compra nos últimos anos. 

Os R$ 600 hoje não compram mais o que compravam na época do presidente Bolsonaro declarou.

Ao falar sobre o decreto, acrescentou que Lula teria promovido a mudança a poucos dias da eleição por razões eleitorais. A afirmação sobre a motivação da medida é uma avaliação do candidato.

Governo diz que reajuste recompõe inflação

O Decreto nº 13.120, assinado por Lula e publicado em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira, reajusta os benefícios com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social afirma que a correção corresponde a 15,04%.

Com a atualização, o valor mínimo garantido por família passa de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio estimado sobe de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores terão efeito financeiro a partir de outubro, com pagamentos previstos a partir do dia 19.

A legislação eleitoral proíbe, em ano de eleição, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública, mas prevê exceção para programas sociais autorizados em lei e que já estavam em execução orçamentária no exercício anterior. O Tribunal Superior Eleitoral também possui precedentes que analisam, em cada caso, se houve cumprimento desses requisitos e eventual desvio de finalidade.

TSE rejeitou ação, mas não analisou mérito do reajuste

Ainda na quinta-feira, o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu uma ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), que tentava suspender o reajuste. Mendonça entendeu que o parlamentar não tinha legitimidade para apresentar a representação contra um candidato à Presidência porque as candidaturas pertencem a circunscrições eleitorais diferentes. A decisão não analisou o mérito nem declarou o reajuste legal ou ilegal. 

A Advocacia-Geral da União sustenta que a atualização não viola a legislação eleitoral porque o Bolsa Família já estava em execução e o decreto promove uma recomposição inflacionária prevista na legislação do programa. Assim, a afirmação de Flávio Bolsonaro de que o reajuste é ilegal permanece como contestação política e jurídica do candidato, sem decisão de mérito do TSE sobre esse ponto no processo apresentado por Zé Trovão.