Governo amplia prazo para resgate de dinheiro esquecido em bancos

Pessoas físicas e empresas que não resgataram os R$ 8,6 bilhões esquecidos em instituições financeiras, cujo prazo encerrou no dia 16 de outubro, terão mais seis meses para reivindicar os valores. O Ministério da Fazenda publicará um edital com as orientações para solicitar o dinheiro.

O Sistema de Valores a Receber (SVR), administrado pelo Banco Central, permite a consulta de valores esquecidos em bancos, consórcios e outras instituições financeiras, inclusive para empresas encerradas e pessoas falecidas. Conforme a Lei 2.313 de 1954, se o resgate não for feito em até 25 anos, os recursos serão incorporados ao patrimônio da União.

Os valores não retirados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, cumprindo a lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para determinados setores e municípios, medida aprovada pelo Congresso em setembro.

Detalhes do novo prazo

O edital estabelecerá um período de 30 dias, a partir da sua publicação, para contestar o recolhimento dos recursos. Para isso, os interessados deverão contatar as instituições financeiras responsáveis. Após esse prazo inicial, haverá seis meses para requerer judicialmente o direito aos valores, contando a partir da data de publicação do edital.

Ainda não foram divulgados balanços sobre quanto do montante original deixou de ser resgatado. Dos R$ 8,6 bilhões disponibilizados, R$ 6,62 bilhões são de pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão de empresas.

O SVR foi reaberto em março de 2023, após quase um ano fora do ar, introduzindo novas funcionalidades e fontes de recursos. Até agosto, foram devolvidos R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões que estavam disponíveis para resgate.