UnB aprova cotas para pessoas trans em cursos de graduação

A Universidade de Brasília (UnB) deu um passo importante na inclusão de pessoas trans ao aprovar, por unanimidade, uma resolução que estabelece cotas de 2% para pessoas autodeclaradas trans em seus mais de 130 cursos de graduação. A medida, que contempla travestis, homens e mulheres trans, transmasculinos e pessoas não-binárias, valerá para todas as modalidades de seleção, a partir do vestibular de 2025, com ingresso no primeiro semestre de 2026.

Medida pioneira no Distrito Federal

O vice-reitor da UnB, Enrique Huelva, comemorou a aprovação da resolução destacando o caráter histórico da decisão, tanto para a universidade quanto para o Distrito Federal. "A UnB, na sua tradição, tendo sido pioneira na aprovação das cotas para pessoas negras, ainda em 2003, e depois nas cotas étnico-raciais na pós-graduação, agora avança com as cotas trans na graduação", afirmou. Com essa ação, a UnB segue sua trajetória de inclusão, ampliando oportunidades para um grupo extremamente marginalizado.

Critérios de implementação das cotas trans

O funcionamento das cotas foi detalhado pelo decano de Ensino de Graduação da UnB, Diêgo Madureira. Segundo ele, os candidatos trans que optarem pela cota só ocuparão essas vagas caso não consigam classificação na ampla concorrência. "A pessoa que optar pela cota ocupará a vaga destinada à ação afirmativa apenas no caso de não alcançar classificação na ampla concorrência e, não havendo pessoa trans aprovada na modalidade da ação afirmativa em questão, as vagas remanescentes serão destinadas à ampla concorrência", explicou.

Desafios enfrentados pela população trans no Brasil

Dados de organizações como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) ilustram a vulnerabilidade da população trans no acesso ao ensino superior. Apenas 0,3% dessa população no Brasil consegue chegar às universidades. Além disso, menos de 30% dos trans concluem o ensino médio, e 90% são forçados a recorrer à prostituição para sobreviver, de acordo com a Antra. Tais números reforçam a importância das cotas como uma forma de tentar equilibrar essa desigualdade histórica.

Relato de uma estudante trans da UnB

Lucci Laporta, assistente social e militante transfeminista, se formou na UnB e compartilhou sua experiência solitária e de discriminação durante a graduação. "Sentimento de ser a única em quase todos os espaços, de ter uma universidade em que o nome social ainda era desrespeitado. Para receber a nota de cada matéria eu tinha que 'explicar' para cada docente que meu nome no sistema eletrônico era outro, por exemplo. Fui ameaçada de violência física e tinha medo de andar pela universidade sozinha", contou Lucci.

Hoje, Lucci vê a aprovação das cotas como um avanço na luta por um ambiente mais inclusivo. "Precisamos continuar lutando para criar um ambiente transinclusivo, para transicionar a UnB! E a maior presença de travestis, homens trans, mulheres trans e toda a nossa diversidade é passo fundamental para isso", completou.

Infraestrutura para garantir permanência dos estudantes trans

O vice-reitor Enrique Huelva reforçou que a UnB está preparada para receber os novos estudantes trans e que medidas serão tomadas para garantir a permanência deles na universidade. "Vamos criar mecanismos adicionais para permitir a permanência desses e dessas estudantes na nossa instituição, sem alteração da identidade, da subjetividade dessas pessoas", afirmou Huelva, ressaltando a importância da troca de experiências e do aprendizado mútuo.

Próximos passos na execução da nova política

Com a resolução em vigor, o Comitê Permanente de Acompanhamento das Políticas de Ação Afirmativa (Copeaa) será responsável por definir os procedimentos para as bancas de heteroidentificação, que confirmarão as autodeclarações de candidatos trans, seguindo o modelo já aplicado para candidatos de cotas étnico-raciais.

UnB segue tendência nacional de inclusão de pessoas trans

A UnB agora se junta a outras instituições federais que já implementaram políticas de cotas para pessoas trans, como a Universidade Federal do ABC (UFABC), a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A instituição também já possui políticas voltadas à inclusão de pessoas trans em programas de pós-graduação, e desde 2021, 2% das vagas de estágio são reservadas para esse público.

Desde 2017, a UnB garante o direito ao uso do nome social para pessoas trans e travestis em suas dependências, e a nova política de cotas reforça o compromisso da universidade com a inclusão e diversidade.