Flávio Dino, do governo de transição, diz que decretos sobre armas de fogo podem ser revogados

Flávio Dino (PSB-MA), senador eleito e um dos coordenadores do grupo técnico de Justiça e Segurança Pública, do governo de transição, afirmou que que o registro de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) é um conceito que “fracassou” e pode ser revisto no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista após uma reunião com o ministro da Justiça, Anderson Torres, nessa quinta-feira (17), Dino explicou que a revogação de normas que flexibilizaram o acesso a armas deve ser sugerida pelo grupo.

Para Dino, o Estatuto do Desarmamento sofreu “desmontes” no atual governo por meio de “ato infralegais” e “abaixo da lei”, como decretos e portarias assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). “O certo é que daqui para frente o conceito fundamental é o da lei de 2003, o Estatuto do Desarmamento. E o que já está em circulação? Provavelmente vai haver uma modulação, no sentido de que aquilo que for de grosso calibre deve ser devolvido” esclareceu. 

O decreto que flexibiliza a posse de armas (exclusivamente) foi assinado em janeiro de 2019. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto. Em maio do mesmo ano, Bolsonaro assinou outro decreto, que mudou as regras sobre o uso de armas e munições. No projeto, existe a permissão do proprietário rural com posse de arma de fogo para utilizar o objeto em todo o perímetro da propriedade; também discorre sobre a queda do monopólio da importação de armas no Brasil. Estão ainda no decreto: permissão para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) poderem ir de casa ao local de tiro com a arma com munição; direito ao porte de arma para praças das Forças Armadas com dez anos ou mais de experiência; e ampliação do direito à compra de até mil cartuchos por ano — que antes era de até 50 cartuchos no mesmo período.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o número de licenças para armas de fogo dos chamados CACs subiu 473,6% de 2018 a 2022. No período, o número de registros subiu de 117.467 para 673.818 até 1° de junho deste ano.
 

Flávio Dino destacou que esse assunto é um tema fundamental do grupo de trabalho porque foi um tema que o presidente Lula escolheu. E no entendimento do senador, é um tema que foi aprovado pela sociedade brasileira a partir do momento que elegeu Lula.

“Vai haver fechamento generalizado de clubes de tiro? Seguramente não, mas não pode ser algo descontrolado de ‘liberou geral’ porque todos os dias noticiam tiros em lares, vizinhanças, bares e restaurantes de pessoas cuja observação era que possuíam registro de CAC. Então, mostra que esse conceito realmente fracassou e aquilo que fracassou deve ser revisto”, argumentou.