Deputado Celinho do Sinttrocel diz ao Plox que multa aplicada à Ternium prejudicaria empregos

A  decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ordenou à Ternium o pagamento de R$ 5 bilhões à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) devido à ausência de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) na aquisição de participação na Usiminas, tem gerado intensos debates sobre sua repercussão no mercado de capitais brasileiro. O deputado estadual Celinho do Sinttrocel  (PCdoB) demonstrou grande preocupação com os desdobramentos da decisão. Segundo o parlamentar, a sentença gera apreensão não apenas no Vale do Aço, mas em todo o estado de Minas Gerais, dada a importância estratégica da Usiminas para a siderurgia mineira e o desenvolvimento econômico regional. E o Plox recebe o deputado em seu estúdio. Acompanhe a entrevista ao vivo.

“Essa situação ameaça não apenas o futuro da Usiminas, mas toda a cadeia produtiva do aço em Minas Gerais, que representa 30% da produção nacional”, afirmou Celinho. Desde sua chegada ao estado, em 2012, o Grupo Ternium já investiu R$ 15 bilhões em
Minas Gerais. A reforma do Alto-Forno 3 da Usiminas, concluída recentemente, é um exemplo significativo, tendo gerado 9 mil empregos temporários, com 60% da mão de obra contratada proveniente do Vale do Aço.

Celinho também destacou o impacto contínuo da Usiminas na economia local. Em 2023, a empresa foi responsável por 14 mil empregos diretos e contratados, movimentou R$ 2 bilhões em massa salarial e gerou R$ 76 milhões em arrecadação de ISSQN. Recentemente, anunciou um investimento de R$ 950 milhões, que deve criar 600 novos postos de trabalho durante as obras e reduzir a emissão de poluentes em 15%.
Entretanto, a insegurança jurídica provocada pela decisão judicial tem levado a Ternium a reconsiderar novos investimentos no Brasil. “Não podemos permitir que decisões como essa prejudiquem o desenvolvimento econômico, os empregos e a segurança jurídica no nosso estado. Precisamos proteger o setor siderúrgico, que é essencial para Minas Gerais e para o Brasil”, ressaltou o deputado.

STF entra em cena com Ação Direta de Inconstitucionalidade
A polêmica gira em torno do entendimento consolidado de que a OPA seria obrigatória apenas no caso de transferência de controle efetivo da empresa, o que, segundo órgãos reguladores, não ocorreu.
A questão foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.714), apresentada pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). A entidade defende a necessidade de critérios claros e estáveis para aquisições de ações no Brasil, criticando mudanças que geram insegurança jurídica e afastam investidores. O ministro André Mendonça, relator do caso, adotou rito abreviado, indicando a relevância da matéria e a urgência de uma decisão que impacta diretamente o mercado de capitais e a atratividade do Brasil para novos aportes.

Ponto de vista da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
A CVM, em sua resposta ao STF, reforçou que as normas aplicadas no caso da Usiminas estão alinhadas às diretrizes constitucionais e legais. A entrada da Ternium no bloco de controle da Usiminas, segundo a autarquia, foi uma reorganização interna e não configurou transferência de controle acionário que justificasse a OPA.

Decisão colegiada: O colegiado da CVM rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pela CSN, reafirmando que não houve alteração de controle que demandasse OPA.

Ações e mobilizações propostas pelo deputado estadual

Para enfrentar essa questão, Celinho se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, e representantes da Ternium Brasil, incluindo Pedro Henrique Gomes Teixeira, vice-presidente Institucional e Jurídico, Roberto Gonzales, diretor de Comunicação, e Luciana Ferreira Gontijo, assessora de imprensa. Durante o encontro, foram discutidos os desdobramentos do caso e estratégias para garantir a continuidade dos investimentos.

O deputado também anunciou a solicitação de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia. “Essa é uma luta que exige união. Propus um esforço conjunto envolvendo lideranças políticas, sindicatos, trabalhadores e
empresários para buscarmos uma solução justa e preservar o futuro do setor siderúrgico. Nosso compromisso é com os empregos, com o progresso e com a industrialização do nosso estado”, declarou.

Celinho reafirmou sua disposição em articular esforços junto a diferentes esferas políticas e ao movimento sindical para construir um consenso. “Minas Gerais e o Vale do Aço merecem uma resposta firme. Não descansaremos enquanto não garantirmos a
segurança jurídica e o desenvolvimento econômico que nossa região precisa e merece”, concluiu o deputado.

Efeitos econômicos para Minas Gerais e Usiminas
A Usiminas, maior produtora de aços planos da América Latina, é um pilar econômico para Minas Gerais, especialmente na região do Vale do Aço. Desde que ingressou no controle da Usiminas, a Ternium tem realizado investimentos em modernização, sustentabilidade e aumento de produção, fortalecendo a competitividade da empresa e impulsionando a economia local.

Contudo, a imposição da multa bilionária pode colocar esses avanços em risco. Prefeitos e entidades empresariais têm alertado sobre possíveis impactos como redução de investimentos, perda de empregos e queda na arrecadação tributária. "Uma decisão desfavorável pode afastar investidores estrangeiros e comprometer o futuro da Usiminas e da economia regional", afirmou um analista.