Governo de Minas transforma comércio exterior com lançamento do sistema e-Comext

O Governo de Minas Gerais apresentou, nesta segunda-feira (18/11), o sistema e-Comext, uma plataforma revolucionária que promete transformar as operações de comércio exterior no estado. Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o sistema reduz drasticamente o tempo necessário para processos de importação e simplifica as etapas burocráticas, oferecendo mais eficiência e menos complexidade para as empresas mineiras.

Inicialmente, o e-Comext será aplicado ao modal marítimo, com previsão de expansão para os modais aéreo e terrestre, conforme o cronograma federal de substituição da antiga Declaração de Importação (DI) pela Declaração Única de Importação (Duimp).

Processos mais rápidos e integração com Siscomex
O e-Comext opera em sincronia com o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) do governo federal, usando dados da Duimp para preencher a “Solicitação de Pagamento e Exoneração do ICMS”. Essa integração permite que parte dos documentos seja transferida automaticamente para análise, reduzindo a necessidade de intervenções manuais e acelerando o processamento.

A emissão de guias tributárias e da Guia de Liberação da Mercadoria Estrangeira (GLME) também é feita diretamente pelo sistema. Durante os testes, o tempo para concluir processos caiu de dois dias para apenas 20 minutos, dependendo da complexidade da análise.

Benefícios para empresas e fisco estadual
Além de facilitar as operações de importação, o e-Comext melhora a conformidade fiscal ao supervisionar os pagamentos do ICMS, minimizando riscos de inadimplência. Empresas importadoras e despachantes aduaneiros terão acesso a funcionalidades como monitoramento em tempo real, histórico de transações e comunicação direta com fiscais via chat on-line.

Outro destaque é a capacidade do sistema de realizar cruzamentos automáticos de dados, identificando inconsistências, como divergências de valores ou omissões de informações, e emitindo alertas para regularização.

Depoimentos reforçam impacto positivo
O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, destacou a importância da inovação:
"O e-Comext traz os aspectos de usabilidade e simplificação, fazendo com que seja mais rápido todo o processo de comércio exterior dentro de Minas Gerais. Somos o segundo estado do país a se adaptar ao sistema, e é com muita satisfação que nós o disponibilizamos para toda a cadeia do comércio exterior."

Marcelo Belisário, presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Minas Gerais (SDAMG), classificou o e-Comext como um marco no setor:
"Esse sistema traz tecnologias bastante avançadas e uma gestão de risco bastante robusta. É um sistema próprio em que ocorrerá a integração de todos os órgãos dentro desse novo processo de importação. Será uma revolução enorme no comércio exterior brasileiro."

Fernando Pieri Leonardo, presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB-MG, elogiou a abordagem participativa da SEF, que promoveu videoconferências e formulários para esclarecer dúvidas durante a transição. Ele destacou a importância do diálogo aberto e da proatividade no enfrentamento dos desafios.

Futuro promissor para o comércio exterior mineiro
Com a implementação do e-Comext, Minas Gerais dá um passo significativo na modernização do comércio exterior, criando um ambiente de negócios mais eficiente, ágil e transparente. A iniciativa reforça a política de incentivo à geração de empregos e renda, alinhada às diretrizes do governo estadual desde 2019.