Presídio em SP separa mães e filhos antes do prazo legal e negligencia cuidados médicos, aponta Defensoria Pública

Mães detidas no Centro de Progressão Penitenciária Feminina do Butantan (CPP), em São Paulo, têm sido separadas de seus filhos recém-nascidos aos seis meses de vida, descumprindo a norma que determina um mínimo de um ano e meio de convivência entre mãe e bebê. A denúncia foi feita pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com base em inspeção realizada na unidade prisional em outubro.

Separação abrupta dos filhos

De acordo com o artigo 2º da Resolução nº 4 de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, é garantido que crianças permaneçam com suas mães encarceradas por pelo menos um ano e seis meses. O artigo 3º complementa que, após esse período, deve ser iniciado um processo gradual de separação, considerando aspectos psicossociais da família. Contudo, a Defensoria constatou que no CPP Feminino do Butantan, aos seis meses de idade, os bebês são abruptamente retirados das mães, contrariando as diretrizes.

Falta de atendimento médico para os bebês

Outro ponto crítico destacado no relatório é a ausência de acompanhamento médico regular para os bebês que nascem dentro do presídio. A unidade não conta com pediatras, e os recém-nascidos dependem exclusivamente de suporte externo para consultas e exames. Em um dos casos, exames indicados para um bebê nunca foram realizados, segundo os defensores.

Providências judiciais

Diante das irregularidades, a Defensoria Pública entrou com um pedido de providências à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo. O promotor Thiago Isaac Hemenegildo solicitou, no início de novembro, que a direção da unidade respondesse detalhadamente às denúncias. Em resposta, a SAP afirmou não ter sido oficialmente notificada, mas garantiu que as celas foram adequadas para receber mães e bebês e que responderá às demandas quando cientificada formalmente.

Outras violações constatadas

O relatório também lista diversas outras irregularidades no CPP Feminino do Butantan:

• Condições precárias de higiene: Mulheres relataram falta de itens básicos, como absorventes e papel higiênico, apesar de haver estoque desses materiais na unidade. Algumas detentas relataram a necessidade de usar panos ou roupas como substitutos.
• Acessos limitados: As detentas não têm acesso a banho quente, água potável em torneiras nas celas e sofrem com restrições ao banho de sol.
• Assistência insuficiente: Presas estrangeiras não conseguem acessar os consulados de seus países, e não há suporte adequado para detentas com direito à saída temporária, como transporte ou recursos financeiros.
• Violência e discriminação: As mulheres relataram ameaças, agressões e humilhações por parte de agentes penitenciários. A população LGBTQIAP+ enfrenta discriminação explícita.
• Falta de suporte médico e psicossocial: A unidade conta com apenas uma médica com carga horária reduzida, o que prejudica o atendimento de casos graves. Além disso, faltam assistência jurídica e apoio psicossocial às detentas.

Denúncias de humilhação durante visitas

Famílias das detentas também relataram episódios de humilhação durante as visitas, além de atrasos na entrega de correspondências, agravando o sofrimento das mulheres encarceradas e seus entes queridos.

A Defensoria Pública mantém a cobrança por soluções imediatas e aguarda o posicionamento da SAP e da direção do CPP Feminino do Butantan para as devidas providências.