O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, nesta quarta-feira (19), o processo de devolução dos descontos irregulares realizados em benefícios de aposentados e pensionistas que já faleceram. Agora, herdeiros e pensionistas podem solicitar o ressarcimento dos valores descontados por entidades sem autorização, referentes ao período de março de 2020 a março de 2025.

Operação identificou descontos indevidos em massa

A investigação, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), detectou milhares de cobranças irregulares em benefícios de pessoas já falecidas. Nomeada de Operação Sem Desconto, a ação revelou que aproximadamente 800 mil benefícios receberam descontos de entidades associativas sem consentimento.

Desde abril, já foram devolvidos cerca de R$ 2,5 milhões a aproximadamente 3,75 milhões de aposentados e pensionistas. Na semana passada, o governo estendeu até fevereiro de 2026 o prazo para contestação desses descontos indevidos. Segundo balanço divulgado pelo INSS, 98% dos beneficiários informaram não reconhecer os valores descontados pelas associações.

Desdobramentos da operação

Além da devolução, na última semana foi realizada a quarta fase da operação, que resultou em mandados de busca e apreensão e prisões. As ações envolvem a participação de servidores do próprio INSS e da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).

Como solicitar a devolução dos descontos

O ressarcimento pode ser solicitado tanto por pensionistas quanto por herdeiros de beneficiários falecidos, desde que respeitem alguns critérios e apresentem a documentação necessária segundo orientações do INSS.

Pensionistas (casos que geraram pensão por morte):

• O titular da pensão por morte pode pedir a devolução pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135, nas unidades móveis (PrevBarco) ou em agências dos Correios.
• O valor será dividido entre todos os pensionistas vinculados ao benefício.

Herdeiros (casos sem pensão por morte):

• O reconhecimento da condição de herdeiro junto ao INSS é a primeira etapa. Isso pode ser feito acessando "Consultar Descontos de Entidades Associativas" no Meu INSS, selecionando "Consultar Descontos - Benefício de Pessoa Falecida - para o Sucessor ou Herdeiro" e clicando em "Pedir Análise".
• É preciso anexar documentos que comprovem essa condição, como escritura pública ou alvará judicial específico, além de identificação e comprovante de endereço.
• Após o reconhecimento, a solicitação do ressarcimento pode ser realizada pelo Meu INSS, Central 135, Correios ou PrevBarco.
• No sistema online, será necessário verificar os descontos aplicados, declarar se foram autorizados ou não e enviar todos os dados solicitados.
• O valor da devolução será dividido entre todos os herdeiros reconhecidos pelo INSS.

Em caso de dúvidas sobre o processo ou necessidade de auxílio com documentos, o contato pode ser feito pelo telefone 135.