Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra em órgãos públicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que veda o uso da linguagem neutra em órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal. A nova norma faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples, com o objetivo de facilitar o acesso da população às informações públicas de forma direta e transparente. O texto da legislação foi publicado nesta segunda-feira (17/11) no Diário Oficial da União.

Nova lei padroniza comunicação oficial

A legislação estabelece uma série de padrões para aprimorar a comunicação entre o poder público e os cidadãos. Entre as regras, destaca-se a proibição do emprego de novas flexões de gênero e número que contrariem as normas gramaticais da língua portuguesa, conforme estabelecido pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

A linguagem neutra costuma ser adotada por pessoas que não se identificam com o sistema binário de gênero, utilizando a vogal “e” no lugar de “a” ou “o”, bem como pronomes como “elu”, “delu”, “ile” e “dile”. Com a nova lei, termos dessa natureza ficam vetados em documentos, atos administrativos, resoluções e demais práticas comunicacionais de órgãos públicos.

Foco na simplificação e clareza

A lei também busca promover a simplificação de processos administrativos, a redução de custos e maior agilidade no atendimento à população. Conforme o documento, a chamada linguagem simples envolve técnicas que tornam a transmissão de informações mais clara, objetiva e acessível, para que o cidadão encontre, compreenda e use os dados públicos de maneira eficiente.

Outro ponto da norma incentiva o uso de construções objetivas, frases curtas, palavras de uso comum e desestimula o emprego de estrangeirismos, termos desnecessários ou expressões que possam ser ofensivas. O texto também recomenda o uso da voz ativa e a priorização das informações mais importantes logo no início das comunicações.

Respeito às comunidades indígenas

A legislação determina que, quando a comunicação oficial for destinada a comunidades indígenas, deverá ser publicada, sempre que possível, uma versão do texto na língua dos destinatários, além da versão em português.

Linguagem neutra: debates e polêmicas

A discussão em torno da linguagem neutra já gerou debates em eventos oficiais do governo Lula, como em discursos de posse de ministros das áreas da Fazenda, Cultura e Direitos Humanos, além de situações diferentes das observadas na administração anterior.

Em janeiro de 2023, a utilização da expressão “parlamentares eleites” em uma reportagem da Agência Brasil reacendeu o debate sobre o tema, motivando reações no Congresso. Parlamentares bolsonaristas contestaram o uso, alegando que agredia a língua portuguesa e os direitos da família.

No ano seguinte, o tema voltou a ser discutido quando vídeos do Hino Nacional interpretados com linguagem neutra em um evento da campanha municipal de Guilherme Boulos (PSOL) repercutiram negativamente. A alteração do trecho “dos filhos deste solo” para “des filhes deste solo” gerou críticas e levou à retirada do conteúdo pelas equipes do candidato; após o episódio, Boulos considerou a modificação um “absurdo”.

A proibição da linguagem neutra em atos oficiais reacende debates sobre inclusão e padronização da comunicação no setor público.