O Metrô de São Paulo entrou na Justiça contra o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável até recentemente pela operação do cartão BOM, cobrando um valor de R$ 81,9 milhões em repasses de tarifas de passageiros que teriam deixado de ser pagos ao longo dos últimos anos. O CMT, formado por 24 empresas de ônibus intermunicipais, nega haver dívida, alegando diferenças de interpretação em trechos do contrato firmado entre as partes.
De acordo com o Metrô, o CMT não realizou a transferência de valores referentes às viagens efetuadas com o cartão BOM no período entre 2022 e março de 2025
Foto: Reprodução / Agência Transporta Brasil.
Segundo o Metrô, os valores são referentes a viagens realizadas com o BOM entre 2022 e março de 2025. Mesmo após a gradativa substituição pelo cartão TOP, viagens ainda continuaram sendo pagas com o antigo sistema em algumas cidades, já que nem todos os municípios adotaram a nova bilhetagem.
De acordo com o processo, o cartão BOM foi criado em 2012 para promover a integração entre ônibus intermunicipais, trens e metrô. O convênio entre Metrô e CMT previa que a gestão do cartão e a distribuição das tarifas seriam executadas pelo consórcio, respeitando a parcela devida ao sistema metroviário. O Metrô afirma que os repasses transcorriam dentro do previsto até fevereiro de 2022, quando o consórcio comunicou a suspensão dos pagamentos diante da desaceleração na comercialização do bilhete.
Apesar da interrupção, o BOM seguiu válido para uso em trechos operados pelo Metrô, pois alguns municípios não aderiram ao TOP. O resultado, segundo a companhia, é que passageiros seguiram pagando pela integração e utilizando o sistema, mas sem que o valor correspondente chegasse ao Metrô.
O Metrô relatou nos autos que não sabe qual foi a destinação dos valores arrecadados pelo consórcio, e afirma que a situação amplia o risco de perder definitivamente a quantia questionada. A Justiça de São Paulo já deu razão ao Metrô, determinando que o CMT retomasse os repasses previstos em contrato, mas o consórcio apresentou recurso.
Mesmo diante do impasse judicial, o convênio entre as partes foi renovado duas vezes. Em nota, o Metrô explicou que renovou o contrato porque ainda há passageiros dependentes do BOM e optou por não interromper o atendimento a esses usuários.
Metrô e CMT integram a Associação das Empresas de Transporte Metropolitano (Abasp), que indicou a Autopass para administrar o cartão TOP sem realizar licitação. Documento divulgado em 2024 revelou que o empresário Fernando Manuel Mendes Nogueira tinha vínculos tanto com o consórcio, quanto com a Abasp e o fundo dono da Autopass.
O Tribunal de Contas do Estado apura até hoje o motivo da ausência de licitação para a escolha do sistema de bilhetagem, cuja finalidade seria garantir mais eficiência e menor custo ao Estado. Mais de um ano após a denúncia inicial, a análise do caso segue aberta, sem decisão.
Enquanto a pendência se arrasta, em setembro de 2025, o Metrô contratou novamente a Autopass sem licitação, desta vez para fornecer validadores de cartões na Linha 17-Ouro — serviço que custará mais de R$ 1,5 milhão. O procedimento difere do realizado em outros estados, como Brasília, onde houve licitação pública para contratar empresas responsáveis por totens de recarga de bilhetes.
O Metrô declarou que renovou o convênio com o CMT para garantir assistência aos passageiros remanescentes do cartão BOM e que as contratações sem licitação ocorreram por ser a empresa escolhida a única com tecnologia homologada.
O CMT reafirma que não existe dívida e defende que há apenas divergências de interpretação do contrato, acreditando que a Justiça esclarecerá a questão.
A defesa de Fernando Manuel Mendes Nogueira informou que a participação do empresário nas duas frentes do contrato não representa conflito de interesse e destacou que a atuação foi analisada por órgãos de controle, que arquivaram todos os processos abertos sobre o tema.
