Os aplicativos 99 e Uber voltam a oferecer o serviço de moto por aplicativo na cidade de São Paulo a partir de 11 de dezembro. O anúncio foi feito nesta terça-feira (18), poucos dias antes do término do prazo estabelecido pela Justiça de São Paulo para que a prefeitura regulamente a operação desses serviços na capital paulista.

Segundo informado, o prazo para regulamentação acaba no dia 10 de dezembro, porém, até o momento, a Prefeitura de São Paulo não se manifestou sobre a implementação das regras.

Anúncio conjunto após decisão do STF

O retorno das operações das motos por aplicativo ocorre em meio a uma mudança no cenário legal ocorrida na última semana, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei estadual que permitia aos municípios autorizar ou proibir esse tipo de serviço. Essa decisão abriu caminho para as empresas retomarem o serviço na cidade.

As plataformas ressaltaram que o modelo utilizado no Rio de Janeiro, realizado em parceria com o poder público, pode servir de base para a futura regulamentação na capital paulista.

Empresas firmam compromissos com usuários e prefeitura

Durante evento realizado na Vila Madalena, Zona Oeste de São Paulo, a 99 e a Uber divulgaram um documento com cinco compromissos principais assumidos em conjunto com os usuários e o poder público municipal.

Entre os pontos destacados, está o compartilhamento de dados agregados e anonimizados ao poder público, que poderá usar as informações para planejar a mobilidade, reduzir acidentes e desenvolver ações educativas, sempre em conformidade com a LGPD.

Outro compromisso previsto é a certificação dos condutores, exigindo idade mínima de 21 anos e carteira de habilitação com anotação de que o motorista exerce atividade remunerada (EAR).

Está prevista ainda a implementação de treinamento contínuo em direção defensiva e boas práticas, além da realização de treinamentos presenciais periódicos.

As empresas informaram que promoverão a distribuição de coletes refletivos aos motociclistas engajados, como medida adicional de segurança.

O documento também detalha o uso de tecnologias de monitoramento, como telemetria para identificar padrões de risco, incluindo excesso de velocidade e freadas bruscas. Esses dados serão utilizados para gerar alertas e criar incentivos para motoristas que adotem um comportamento considerado seguro.

A expectativa é que o serviço de motos por aplicativo amplie as opções de mobilidade para a população paulistana, enquanto o debate sobre a regulamentação municipal segue em andamento.