O ex-prefeito de Bom Jesus do Galho, cidade situada no Vale do Rio Doce, foi condenado judicialmente por manter um lixão a céu aberto na zona rural do município. A decisão, resultado de iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), considerou o episódio uma violação grave das normas ambientais.

Justiça aceita denúncia sobre descarte irregular de lixo

Segundo apuração do MPMG, as atividades ilegais persistiram mesmo após o ex-chefe do Executivo ser repetidamente notificado sobre a necessidade de adequação do descarte de resíduos. As notificações alertaram para o desrespeito à legislação e às normas técnicas de destinação do lixo.

O ex-prefeito foi condenado por crime de poluição grave, tipificado no artigo 54, parágrafo 2º, incisos I e V, da Lei de Crimes Ambientais. Com isso, ele foi sentenciado a um ano de reclusão, pena que foi convertida em prestação pecuniária de dois salários mínimos. A suspensão de seus direitos políticos foi determinada para entrar em vigor após a conclusão de todos os processos legais, mantendo-se até que as obrigações judiciais estejam quitadas.

Lançamento irregular atingia área rural e expunha riscos

A apuração apontou que o poder público municipal realizou o despejo inadequado de resíduos sólidos, sem o devido licenciamento, em uma área rural conhecida como Córrego Caetés. O procedimento fora dos padrões impactou diretamente o meio ambiente e as condições de vida dos moradores próximos.

Vistorias e perícias revelam danos ambientais

Vistorias feitas em 2018 e 2019 pela Polícia Civil, Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMAmb) e Diretoria Regional de Fiscalização Ambiental (DFISC LM) demonstraram o lançamento descontrolado de lixo orgânico e inorgânico no solo, em total desacordo com critérios técnicos e de proteção ambiental.

Foi constatada a ausência de mecanismos de controle, como portões, cercas e sinalização no local. Além disso, foram observadas a presença de catadores de materiais recicláveis e de animais em meio aos resíduos, agravando a exposição a riscos sanitários.

Relatório indica ameaças à saúde pública e ao meio ambiente

O relatório pericial revelou que a área destinada ao lixão não contava com qualquer estrutura para minimizar emissões de gases tóxicos ou garantir o tratamento adequado dos resíduos. Segundo o documento, o descarte irregular aumentava o risco de contaminação do solo e de cursos d’água, e favorecia a proliferação de vetores de doenças, comprometendo a saúde dos habitantes daquela região.