O vereador Matheus Braga apresentou o Projeto de Lei 293/2025, que propõe um novo modelo descentralizado para o fornecimento de medicamentos em Ipatinga, visando apoiar a rede de saúde municipal diante da dificuldade de acesso a medicamentos ofertados pelo SUS.

Vouchers e farmácias credenciadas podem ampliar retirada de medicamentos

A proposta sugere que, a critério do Poder Executivo, sejam implementados mecanismos como vouchers, cartões eletrônicos ou credenciamento de farmácias locais. Dessa forma, a retirada dos medicamentos também poderá ocorrer em estabelecimentos credenciados, ampliando as opções de acesso para a população quando necessário.

O modelo tradicional de distribuição de medicamentos nas unidades de saúde permanece preservado, sendo a nova alternativa pensada apenas como um complemento para facilitar o acesso dos usuários.

Projeto é colaborativo e busca apoiar a rede municipal

Nosso objetivo é somar. Essa alternativa vem para apoiar a rede municipal, ampliar opções e garantir que o cidadão tenha mais facilidade e segurança no acesso aos medicamentos de que precisa. — Matheus Braga

O projeto não institui despesas adicionais, não cria programas obrigatórios e não altera a estrutura organizacional da saúde. Ele define apenas diretrizes gerais, deixando a regulamentação sob responsabilidade da Prefeitura, como prevê a legislação.

Outro ponto abordado pelo PL é a obrigatoriedade de transparência e o uso de preços baseados na tabela SUS, o que visa evitar sobrepreços na aquisição de medicamentos para a administração municipal.

Tramitação na Câmara segue em análise

A proposta segue agora para avaliação das comissões permanentes da Câmara Municipal, etapa necessária antes de uma eventual votação em plenário.