O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão tomada nesta segunda-feira (18/12), formou maioria para rejeitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate). A ação questionava o expressivo aumento salarial de quase 300% para o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e seu secretariado.
Até o momento, cinco dos dez ministros do STF votaram, acompanhando o relator Cristiano Zanin, que defendeu a legalidade do aumento. Os ministros que já emitiram voto são Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. A conclusão da votação está prevista para ainda hoje.
Detalhes do Reajuste
O reajuste, que foi implementado por Zema, elevou sua remuneração de R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil, com previsão de alcançar R$ 41,8 mil até 2025. Este aumento foi justificado pelo governador como uma medida para resolver a ausência de reajustes desde 2007, tornando os salários "compatíveis com o cargo".
Salários Após o Aumento
Os novos salários do alto escalão do governo de Minas são detalhados a seguir:
A decisão do STF, apoiando o aumento salarial, foi tomada apesar das alegações da Conacate de que o reajuste violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. O ministro relator Zanin afirmou que não era possível examinar se o aumento tinha amparo constitucional, levando a maioria dos ministros a seguir seu voto.
