STF confirma legalidade de reajuste salarial para governador Zema e secretariado em Minas Gerais

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão tomada nesta segunda-feira (18/12), formou maioria para rejeitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate). A ação questionava o expressivo aumento salarial de quase 300% para o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e seu secretariado.

Até o momento, cinco dos dez ministros do STF votaram, acompanhando o relator Cristiano Zanin, que defendeu a legalidade do aumento. Os ministros que já emitiram voto são Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. A conclusão da votação está prevista para ainda hoje.

Detalhes do Reajuste

O reajuste, que foi implementado por Zema, elevou sua remuneração de R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil, com previsão de alcançar R$ 41,8 mil até 2025. Este aumento foi justificado pelo governador como uma medida para resolver a ausência de reajustes desde 2007, tornando os salários "compatíveis com o cargo".

Salários Após o Aumento

Os novos salários do alto escalão do governo de Minas são detalhados a seguir:

1. Governador: R$ 37.589,96 a partir de abril de 2023; aumentando progressivamente até R$ 41.845,49 em fevereiro de 2025.
2. Vice-Governador: Inicia em R$ 33.830,96 em abril de 2023, alcançando R$ 37.660,94 em fevereiro de 2025.
3. Secretários de Estado: Começam com R$ 31.238,19 em abril de 2023, chegando a R$ 34.774,64 em fevereiro de 2025.
4. Secretários Adjuntos: Seus salários serão de R$ 28.114,37 em abril de 2023, aumentando para R$ 31.297,18 em fevereiro de 2025.

A decisão do STF, apoiando o aumento salarial, foi tomada apesar das alegações da Conacate de que o reajuste violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. O ministro relator Zanin afirmou que não era possível examinar se o aumento tinha amparo constitucional, levando a maioria dos ministros a seguir seu voto.